Maragogipe: Prefeito, vice e cinco vereadores podem ter seus mandatos cassados

O advogado criminalista e eleitoral André Bonfim falou sobre a audiência que aconteceu no último dia 20 de março, no Fórum Teixeira de Freitas, em Cachoeira, relacionada ao processo ao qual o prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e o vice-prefeito, Dr. Adhemar (PL), respondem.

De acordo com o advogado, a ação foi movida pela coligação que se opôs ao prefeito na eleição, por entender que tanto ele quanto o seu vice praticaram ilícitos eleitorais através do abuso de poder econômico e político. “Nessa audiência, testemunhas arroladas pelos investigados seriam ouvidas, mas nenhuma delas compareceu ao Fórum e foram dispensadas pelos advogados que as representavam. Após isso, foi aberto o prazo de dois dias consecutivos para as alegações finais para ambos os lados”, disse. 

Já houve ainda a manifestação do Ministério Público no dia 24 de março opinando pela total procedência da ação que acarreta na cassação do mandato e diploma dos investigados, na aplicação de multa e na inegabilidade deles, inclusive requerendo que o processo fosse encaminhado a Comarca de Maragogipe para que a promotora Neide Reis pudesse investigar as possíveis improbidades administrativas”. 

A sentença está para sair a qualquer momento na Justiça de Cachoeira e o advogado acredita que só após ela o juiz José Aires encaminhará cópia desse processo à Maragogipe para que sejam adotadas as providências judiciais cabíveis. “É bom esclarecer que o processo é contra toda a chapa: prefeito e vice. As consequências são além de cassação dos seus mandatos, inelegibilidade, multa caso entenda o magistrado e a possível apuração de improbidade administrativa. O processo se refere ao inchaço da máquina pública com a contratação de servidores públicos comissionados e temporários sem concurso público. Foram mais de mil pessoas contratadas para trabalhar na Prefeitura”. 

Com a cassação da chapa, uma nova eleição terá que acontecer porque seriam anulados mais de 50% dos votos. “Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem o entendimento de que tem que acontecer uma nova eleição”.

Esse processo foi protocolado no dia 4 de setembro de 2024 após uma vasta investigação que teve como resultado a detecção do inchaço da máquina púbica. “Percebemos que ele estava se valendo do abuso do poder político para efetuar essas contratações precárias e do erário público para poder impulsionar a sua candidatura à reeleição”. 

Outra audiência também aconteceu no mesmo dia. “Ele responde não apenas a essa ação como também a de contratar um terreiro de candomblé para angariar o apoio político desse líder religioso que é o pai Robinho”. 

A cassação de cinco vereadores também tramita na justiça de Cachoeira. Eles podem ser cassados pela Justiça Eleitoral, ressalta. “Isso por conta da fraude as cotas de gênero. São os vereadores eleitos pelos partidos União Brasil, Fabinho de São Roque e Roberval Filho, e pelo Podemos o Enádio Careca, Tawan Silva e Alongado de Marcio Moreno”.