Em 16 anos, Minha Casa Minha Vida movimentou quase R$ 40 bi na Bahia e estado lidera obras inacabadas

1. Alagoas: Previsão - 278.963 | Entregues - 255.446
2. Amazonas: Previsão - 116.659 | Entregues - 81.602
3. Amapá: Previsão - 43.963 | Entregues - 40.488
4. Bahia: Previsão - 785.859 | Entregues - 740.732
5. Ceará: Previsão - 288.035 | Entregues - 261.909
6. Distrito Federal: Previsão - 33.672 | Entregues - 27.452
7. Espírito Santo: Previsão - 68.574 | Entregues - 57.653
8. Goiás: Previsão - 191.577 | Entregues - 171.934
9. Maranhão: Previsão - 504.851 | Entregues - 423.627
10. Minas Gerais: Previsão - 522.426 | Entregues - 499.297
11. Mato Grosso do Sul: Previsão - 126.745 | Entregues - 124.392
12. Mato Grosso: Previsão - 168.257 | Entregues - 144.090
13. Pará: Previsão - 434.345 | Entregues - 335.972
14. Paraíba: Previsão - 126.741 | Entregues - 121.590
15. Pernambuco: Previsão - 311.746 | Entregues - 267.908
16. Piauí: Previsão - 194.141 | Entregues - 178.856
17. Paraná: Previsão - 280.203 | Entregues - 270.035
18. Rio de Janeiro: Previsão - 444.078 | Entregues - 412.108
19. Rio Grande do Norte: Previsão - 116.070 | Entregues - 105.980
20. Rondônia: Previsão - 117.533 | Entregues - 103.776
21. Roraima: Previsão - 31.813 | Entregues - 29.116
22. Rio Grande do Sul: Previsão - 323.757 | Entregues - 303.268
23. Santa Catarina: Previsão - 132.670 | Entregues - 131.677
24. Sergipe: Previsão - 106.058 | Entregues - 91.925
25. São Paulo: Previsão - 911.270 | Entregues - 837.733
26. Tocantins: Previsão - 77.808 | Entregues - 70.716

Os dados foram coletados pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI) emitida ao governo federal.

MINHA CASA MINHA VIDA - BAHIA

Já aprovado pelos deputados, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a criação do programa estadual de habitação “Minha Casa Minha Vida”. No projeto, o governador afirmou que uma das intenções da implementação da “versão estadual” do MCMV é alcançar o desenvolvimento urbano de maneira sustentável.

Não pegando apenas o nome “emprestado”, o programa adota um modelo parecido com o empregado pelo governo federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No PL, Jerônimo afirma que a renda familiar mensal para beneficiários será escalonada nos mesmos moldes do art. 5º da Lei Federal nº 14.620, que define o atendimento dos usuários do Minha Casa Minha Vida de Lula.

Na legislação, as faixas estão da seguinte forma:

Famílias em áreas urbanas:

• Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640,00;
• Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00;
• Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00;

Famílias em áreas rurais:

• Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00;
• Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800,00;
• Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000,00.

O projeto afirma que irá beneficiar famílias residentes em áreas urbanas ou rurais localizadas no território estadual, priorizadas as famílias:

I - em situação de vulnerabilidade social;

II - em situação de risco físico ou ambiental;

III - que não possuem moradia própria ou habitem em moradias precárias;

IV - que residem em moradias, removidas involuntariamente por intervenção de obras públicas ou desastres naturais;

V - que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;

VI - das que façam parte idosos, pessoas com deficiência, crianças ou adolescentes, pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, na forma da legislação vigente;

VII - que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais, em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, ou em situação de rua;

VIII - integrantes de povos e comunidades tradicionais.