Seminário discute estratégias de enfrentamento à tortura na Bahia

Os desafios e avanços no enfrentamento à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes foram debatidos nesta quarta-feira (16), no seminário ‘Reafirmar o Combate à Tortura- Compromisso com a Memória e os Direitos Humanos’. Representantes de diversos órgãos públicos, estudantes do Colégio Estadual Senhor do Bonfim, entidades sindicais e da sociedade civil participaram da atividade alusiva ao Dia Nacional de Combate à Tortura. Integraram o ato, a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH), a exposição ‘Para que NÃO se esqueça… Para que NUNCA mais aconteça’ e o lançamento da 2ª edição do livro "Direitos Humanos e Mediação de Conflitos... O que dizem as palavras" marcou as atividades do seminário, realizada na Biblioteca Pública da Bahia, em Salvador.

A atividade foi coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, em parceria com as Secretarias da Educação (SEC) e de Cultura (Secult). O ato integra as ações do Governo da Bahia para fortalecer as práticas de proteção e valorização dos direitos humanos; para preservação da memória e da verdade; defesa do estado democrático de direito e para fazer justiça às vítimas da ditadura militar e enfrentar a violência institucional. Na oportunidade, o titular da SJDH, Felipe Freitas, anunciou uma agenda de iniciativas voltadas à preservação da memória e da verdade sobre a ditadura militar (1964-1985). Serão viabilizadas, junto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a entrega das certidões de óbito retificadas para familiares de desaparecidos políticos e uma nova visita técnica ao Forte do Barbalho, visando à construção do Centro de Memória da Bahia.

“Nosso encontro visa refletir sobre o peso que a tortura tem na nossa sociedade e, ao mesmo tempo, pensar como precisamos seguir lutando para superar, por completo, em todos os contextos, essas práticas que são tão danosas a nossa existência como humanidade”, explicou Freitas na mesa de debate, que contou com a presença do diretor do Centro de Memória da Bahia/Fundação Pedro Calmon, Walter Silva; da coordenadora do Centro de Referência do Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa Nelson Mandela/Sepromi, Aline Santos; da representante da SEC, Larissa Ferreira; dos representantes da Comissão Estadual da Verdade e da Frente Estadual pelo Desencarceramento na Bahia, professor Joviano Neto e Elaine Paixão.

“É importante relembrar isso porque foi o momento de reconstruir ou construir parte da memória da ditadura na Bahia. Esse é o momento de valorizar o trabalho que foi feito e é importante ele continuar. A tortura é a maior violação de direitos humanos que pode ser feita contra o ser humano”, afirmou o professor Joviniano Neto.

Conselho de Direitos Humanos e Câmeras corporais

Durante o seminário, que também marcou a posse dos 36 novos membros do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH), para o biênio (2025-2027), o secretário Felipe Freitas avaliou o papel do órgão na articulação de políticas voltadas à redução da letalidade policial na Bahia. Ele destacou a necessidade do conselho ser um espaço de escuta como também para avaliar a efetividade das câmeras corporais e outras políticas da agenda dos direitos humanos.

“O Conselho Estadual de Direitos Humanos pode ser um fórum importante para aprofundar esse diálogo sobre o uso das câmeras corporais, com três tipos de escuta: escuta da gestão do sistema; escuta dos órgãos do sistema de justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, juízes do Tribunal de Justiça), porque são os que julgam, os que acusam, os que defendem pessoas, utilizando ou não utilizando essas imagens; e a escuta dos usuários das câmeras, os portadores das câmeras, que são os policiais. Escutas desse tipo, de todos esses atores, pode dar uma resposta mais efetiva e fazer com que o Conselho de Direitos Humanos possa ajudar a aprimorar a estratégia, ressaltou o secretário, que também assume a presidência do CEPDH.

Foram empossados os titulares e suplentes dos nove órgãos e nove entidades da sociedade civil que compõem o CEPDH. Do poder público integram as secretarias: SJDH, SEC, SSP, Sepromi, SPM, SEAP, Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado da Bahia (MPE). Das entidades da sociedade civil participam Comunicação Interativa (Cipó), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS da Bahia (GAPA), Grupo Tortura Nunca Mais, Assessoria Popular – IDEAS, Iniciativa Negra, Instituto Reparação e Movimento de Organização Comunitária (MOC). O órgão tem um papel importante na promoção e defensa dos direitos fundamentais da pessoa humana.

“A Defensoria Pública estar nesse espaço é algo que reforça o nosso papel institucional enquanto educador em direitos, mediador entre a sociedade civil e o poder público. Estar nesse evento reforça o nosso compromisso com o combate à tortura. Tomar posse enquanto conselheiro de proteção aos direitos humanos também reitera a nossa função institucional de colaborar com os espaços de construção de políticas públicas”, disse a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Cláudia Regina Ferraz.

Educação em Direitos Humanos

A Educação e cultura em Direitos Humanos é um eixo estratégico da SJDH voltado à promover a justiça social. A segunda edição da publicação "Direitos Humanos e Mediação de Conflitos... O que dizem as palavras", do Juspopuli - Escritório de Direitos Humanos, foi lançada durante o seminário. O livro traduz expressões e verbetes do universo jurídico para auxiliar na mediação de conflitos como também facilitar a compreensão sobre Direitos Humanos. Ele foi elaborado com base nos relatos feitos pelos participantes das oficinas “Direitos Humanos e Mediação de Conflitos”, realizadas no Nordeste de Amaralina, em Salvador, e no bairro Capuchinhos, em Feira de Santana e conta com apoio da Associação de Escolas de Educação Comunitária da Bahia (AEEC) e a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

“Esse livro que está na sua segunda edição, procuramos traduzir essa linguagem para dentro das práticas sociais e viabilizar essa formação em direitos humanos”, reiterou a presidente do Juspopuli, Marília Lomanto.

Exposição

A exposição ‘Para que NÃO se esqueça… Para que NUNCA mais aconteça’, da Fundação Pedro Calmon (FPC/Secult-BA), trata sobre os 45 anos da anistia e 60 do Golpe Militar. Composto por textos históricos, documentos e imagens iconográficas, a exposição visa combater o negacionismo e promover uma reflexão crítica sobre o capítulo sombrio da história nacional. Como forma de incentivar a preservação da memória e da verdade, a SJDH viabilizará junto com a SEC e Secult, a exposição nas escolas estaduais e nas ações de promoção da cidadania como a Caravana de Direitos Humanos.