STF decide tornar Janones réu por injúria a Bolsonaro

Na sexta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela suposta prática de injúria. A decisão foi tomada com um placar de 8 a 3. Com essa maioria, Janones se torna réu e enfrentará um processo penal.

O julgamento ocorreu no plenário virtual do Supremo, onde os votos são registrados no sistema eletrônico.

Bolsonaro acionou o STF após ser chamado de "assassino", "miliciano", "ladrão de joias", "ladrãozinho de joias" e "bandido fujão" por Janones em postagens de 2023 nas redes sociais. Janones também responsabilizou Bolsonaro pela morte de milhares de pessoas durante a pandemia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou que os comentários de Janones excederam os limites da liberdade de expressão.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, afirmou que há evidências suficientes de autoria e materialidade do crime de injúria.

Segundo a ministra, "a rejeição dos argumentos da defesa é suficiente para a aceitação da queixa-crime, com indícios de autoria e materialidade delitiva. A prova definitiva será apresentada durante a instrução do processo, não sendo apropriado discutir o mérito da ação penal nesta fase preliminar."