Câmara de Santo Amaro quer CPI para investigar venda de estrutura metálica da cidade

Os vereadores de oposição da cidade de Santo Amaro da Purificação pediram para que fosse instalada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), na Câmara Municipal, para investigar o desaparecimento das estruturas metálicas que ficam entre o mercado, a rodoviária e o Atacadão da cidade. A estrutura teria sido vendida para a região de Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, e não se sabe para quem foi vendida. Algumas delas estaria sendo, inclusive, devolvidas, o que também será apurado.

Em entrevista ao radialista Nivaldo Lancaster, âncora do programa Rádio Total, das Rádios Paraguaçu FM e Santo Amaro FM, nesta sexta-feira (24), o vereador Paulo Biólogo (Republicanos), essa história da estrutura metálica se arrasta a um tempo na cidade. “Recebemos uma denúncia, que já havia sido feita ao Ministério Público através do vereador Agnaldo, informando o desaparecimento dessas estruturas. Ela foi formalizada e ela mostra a negociação que foi feita para poder vende-la”.

Essa estrutura teria vindo de um TAC feita no governo anterior para dar permissão a empresa Atacadão de se instalar na cidade. “A área pertence ao município, a comunidade. Recebemos a denúncia da negociação informando sobre a metragem que tinha, o valor que seria cobrado que é falado em áudio. O valor total é de R$ 700 mil. Esse interventor dividiu em duas partes para pessoas que são residentes de Lauro de Freitas e vende para essa pessoa. Uma terceira pessoa ainda entra em contato, mas não tem mais porque já havia sido toda vendida”.

A pessoa que vendeu é chamado de Ricardo, diz o vereador. “Não conhecemos essa pessoa porque ela não é da cidade, mas temos a denúncia toda formalizada. Ela aconteceu via WhatsApp e de que a negociação foi efetivada através desse interventor. De posse dessas informações, pegamos a denúncia e formalizamos a CPI. Para dar entrada nela precisamos ter um fato concreto”.

A estrutura já foi retirada e só poderia ter sido feito com ela um leilão ou doação. “Para fazer uma doação precisaria ter passado um projeto de lei pela Câmara ou a Prefeitura convocar um leilão para poder se desfazer dela. E não houve nem um e nem outro. Por isso entramos com a CPI para investigar quem autorizou essa venda, qual o interesse de estar vendendo um patrimônio público. Peculato é crime e precisamos investigar o que está acontecendo na cidade”, diz.

Todos os vereadores participarão do sorteio para participar da comissão de investigação. “Três vereadores serão sorteados para serem presidente, relator e membro. Eles serão os responsáveis pela condução da CPI e pelo relatório final. Todos participarão dos trabalhos, mas esses três convocarão os envolvidos no caso. É uma denúncia de um crime que pode inclusive dar cadeia. Não queremos fazer política com isso, mas apenas saber o que aconteceu e com que finalidade”.

Foi necessário ainda ir a Justiça para que essa CPI fosse instalada. “Precisaríamos ter o fato comprovado, a justificativa para investigado e ter no mínimo a assinatura de um terço da Câmara e foi o que aconteceu. Com todos os requisitos atendidos, automaticamente a CPI já existe. Ele só não está em funcionamento porque o presidente tem a prerrogativa de fazer o sorteio dos vereadores que vão compor a comissão. E ele disse que mandou para o jurídico dele. Isso já tem 20 dias e não houve retorno a respeito do andamento do que será feito”.

Por isso, ressalta Paulo, os vereadores foram obrigados a entrar com um mandado de segurança para poder obrigar o presidente a colocar em prática a CPI. “Ele recebeu esse mandado ontem. Ele tem 48 horas para convocar os vereadores e fazer esse sorteio para a CPI ser efetivada e dar andamento a comissão”, finalizou.