Secretária de Saúde vem a Feira de Santana e esclarece sobre "fila da regulação"

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, entregou nesta segunda-feira (28), 30 novos leitos e a ampliação do serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana. Em entrevista a imprensa feirense, Roberta falou sobre diversos assuntos, entre eles a tão temida fila da regulação estadual. Nesta segunda-feira (28), em Feira de Santana, 37 pessoas aguardam transferência. Os pacientes também estão distribuídos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas municipais.

Todos os dias o site da Prefeitura Municipal de Feira de Santana publica quantas pessoas aguardam na filha de regulação, algumas das vezes dando notoriedade a casos complicados. O atual, de hoje (28), diz respeito a um idoso de 77 anos que sofreu acidente vascular cerebral (AVC) aguarda há 28 dias por uma regulação. Ele está internado na UPA Queimadinha e espera transferência para uma unidade hospitalar para receber o tratamento adequado. As vagas são disponibilizadas pelo Sistema de Regulação do Governo do Estado.

A secretária de Saúde explicou o que tem sido feito na cidade para melhorar essa situação. Segundo ela, de imediato, foram abertos 30 leitos de retaguarda no Hospital D. Pedro de Alcântara. Ela disse ainda que a maior demanda hoje da regulação em Feira de Santana chama-se clínica médica, o que poderia ser tratado também se houvesse um Hospital Municipal, por exemplo, para fornecer antibiótico aos pacientes. A construção de um hospital municipal foi ainda promessa de campanha do atual prefeito Colbert Martins da Silva.

De forma macro, ainda conforme a secretária, foram investidos mais de R$ 2,6 bilhões na saúde do estado. “Somente na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, 600 leitos foram abertos nesse primeiro semestre. Tem muita coisa sendo feita”. E foi elencou um outro investimento. “O Hospital 2 de Julho, que atende a regional leste, abrimos e estão disponíveis 70 leitos de UTI”.

Roberta ressalta que existem já resultados positivos na fila da regulação. “Essa é uma questão que o governador Jerônimo tem enfrentado diariamente junto comigo e nós temos vencido esses números. Já regulamos 180 mil pessoas somente esse ano.   

A regulação é normatizada pela própria política do SUS, diz. “O que nós temos feito é trabalhar a eficiência para diminuir o tempo de espera na fila da regulação. Esse é o nosso grande desafio. Hoje esse tempo é médio, em torno de dois dias e meio. O que a gente tem trabalhado é para que esse tempo diminua. É o que o governador tem pedido. Abrir leito é uma parte disso, mas também o trabalho preventivo das unidades e dos municípios com a atenção primária é muito importante. Não adianta eu estar tratando a alta complexidade se eu não trato o que causa alta complexidade. É um trabalho conjunto e o governador se colocou à disposição para caminhar lado a lado com os municípios. Não estamos transferindo responsabilidade, já abrimos 600 leitos somente esse ano e vamos abrir muito mais. A expectativa é que a gente abra mais de mil leitos ainda”, explica.

Feira de Santana

Roberta ressalta que não existe nenhuma dificuldade de conversar com a secretária de Saúde do município, Cristiane sobre a situação que vive em Feira de Santana na área. “Dificuldade não tem. Eu volto a dizer, a porta da Secretaria está aberta. Essa é a determinação do governador Jerônimo para qualquer município. Não trato de política lá. Oposição ou situação, as portas estão abertas. Só que eu nunca fui procurada”.

A secretária disse que no início do governo Cristiane teria marcado dois encontros e desmarcado e após isso não mais a procurou. “Nós tratamos em ambiente conjunto, junto com o Ministério Público, na última crise, mas a Secretária de Saúde infelizmente não se fez presente”.

Inaugurações no HGCA

Hoje foi entregue 30 novos leitos e a ampliação do serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). Esses leitos atender clínica médica, que é a demanda maior da regulação hoje aqui em Feira de Santana. Eles irão servir para toda a regional de Feira de Santana. “E estamos entregando refeitório. Ela melhora, qualifica a assistência. A gente pode cuidar mais das pessoas e, sobretudo, ampliando a quantidade de leitos”.

Os 55 leitos, diz ainda, já estão contratados. “Nós entregamos uma parte da obra que já está contratada, que é de R$ 5 milhões que envolve a requalificação dos 55 leitos. Já está contratado e em andamento. Assim mudarmos a cozinha para essa nova estrutura, a obra continua e avança lá”.

Conciliação judicial

Parte do investimento realizado na ampliação do serviço de Nutrição e Dietética do HGCA foi executado em atendimento à conciliação judicial promovida no bojo do Ação Civil Pública nº 0000181-10.2015.5.05.0196, celebrada entre o Estado da Bahia o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia.

“Volta a dizer, a expectativa de construção já existia. O que nós conseguimos fazer foi compactuar que ela fosse revertida como cumprimento dessa multa. É um avanço. Os ajustes feitos entre os órgãos de controle e a administração pública entendo como positivo e significativo. Ainda mais que pode beneficiar. Ele tira esse dano do erário público de ter que pagar uma multa e é revertido em prol dos próprios funcionários. É uma estratégia importante e que foi bem sucedida”.

REDA e contratações

Perguntada sobre se pretende efetivar os REDAs e qual vai ser a forma de contratação do HGCA, Roberta salienta que REDAs têm um período por determinação legal e por isso não pode fazer contratação dos mesmos. “A forma hoje de contratação legal é via concurso público, é o que rege a lei. Nós não podemos passar por isso. Hoje o que nós temos aqui é contratação de várias formas. Temos REDA, funcionário efetivo e também a contratação via Fundação”.

Ela prefere ter vários modelos de contratação para garantir que cada médico, cada profissional se adeque ao melhor modelo e possa prestar o serviço à saúde pública por todo o interior do Estado.

Policlínica Regional

Questionado sobre se a Prefeitura de Feira de Santana já havia feito o pagamento da dívida que estava em aberto em relação a Policlínica Regional e se corre o risco de ser descredenciada nesse consórcio, Roberta afirmou que sim, já fez o pagamento no momento da crise. “Efetivamente, a Prefeitura honrou com compromisso e fez o pagamento do que tinha de pendência. Não há descredenciamento e nem expectativa de credenciamento. Essa não é uma política que nós fazemos. Até porque o consórcio, ainda que o município esteja devendo, manteve o fornecimento dos serviços. Eles continuaram a serem oferecidos à população de Feira de Santana”.

O que a Secretaria tem pedido, ressalta, é uma conscientização dos munícipes que integram os consórcios para que garantam a estabilidade financeira do contrato e para que se possa oferecer um melhor serviço cada vez mais para a população.

Ortopedia em Feira de Santana

Sobre a parte ortopédica de Feira de Santana, a secretária destacou que o Estado credenciou o serviço no Dom Pedro e, em sua opinião, o que melhorou muito. “Não sei se vocês já sentem esse reflexo, mas eu acompanho diariamente. Hoje nós não temos lista de espera de ortopedia, conseguimos fazer esse serviço. E agora, com a abertura do Hospital Ortopédico da Bahia, há uma expectativa de que o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, venha fazer a gestão. Esse hospital é uma grande referência na transferência de conhecimento. Eles já nos prometeram que, dentro de um período de um ano, um ano e meio, eles zerem a fila de eletiva de ortopedia”.

Hospital da Mulher de Feira de Santana

O município aponta o Hospital da Mulher com uma superlotação e o prefeito Colbert Martins diz categoricamente que o Hospital Estadual da Criança (HEC) fechou as portas para gestantes. Questionada sobre se a nova Casa das Gestantes iria desafogar essa demanda e se confirmava que o HEC não está com esse serviço, Roberta disse que seria preciso separar as coisas.

“O Hospital da Mulher é maternidade, não é hospital municipal, como tem sido dito. Conseguimos perceber isso pelas especialidades que ele oferece. Um segundo ponto: o Hospital da Criança é porta aberta. O município é que, ao abrir o Hospital Estadual da Criança, fechou o atendimento de pediatria no Hospital da Mulher. As coisas estão invertidas. E é fácil verificar isso. É só pedirmos que uma criança se dirija ao HEC e vamos ver se ela foi atendida ou. Porta aberta é isso”.

A secretária volta a ressaltar que não tem anteparo nas unidades de emergência oferecidas pelo município, registro de falta de insumos, de profissionais, o que compromete. “E hoje, a população de Feira de Santana só confia o atendimento ao Governo do Estado, seja no Hospital da Criança, seja no HGCA, seja na UPA. Então, paciência. O que o governador determinou é que quem chegar vai ser atendido e é isso que nós temos feito”.

Saúde mental

Roberta considera essa como uma pauta importante. Ela disse ter apresentado, há uns 30 dias, para o governador Jerônimo Rodrigues, o Programa de Saúde Mental. “Dentro dessa expectativa do Programa de Saúde Mental, nós temos uma ação voltada para os autistas, que é a construção dos Centros de Referência que serão feitos via recurso do PROSUS, um empréstimo que o governo do Estado já destinou dedicado a isso. E os CAPS, que são os Centros Psicossociais”.

A secretária destacou ainda que, o Estado viabiliza a estrutura, paga incentivo, mas é de responsabilidade dos municípios. “Precisamos, mais uma vez, que o município cumpra o papel dele. Por exemplo, as residências terapêuticas. Hoje, não há mais o que falar sobre a política antimanicomial em hospital psiquiátrico. O que estamos fazendo é estruturando, dando condições e o Governo Federal tem feito isso fortemente para que os municípios se estruturem para atender e acolher essas pessoas que precisam. É um público, é real o problema de saúde mental que nós vamos enfrentar, junto com os municípios, mas cada um fazendo seu papel. O governador Jerônimo já disse que serão 20 CAPS previstos para serem construídos hoje nos vazios assistenciais do Estado da Bahia. Mas cada município vai precisar cuidar disso. Cuidar dessas pessoas, junto com a gente”, finalizou.