Congresso Nacional sobre o Fisco realizado na Bahia

Francelino Valença, eleito presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, falou sobre a 19a edição do Congresso do Fisco, que está sendo realizado na Bahia. Ele falou sobre a importância desse congresso feito para os auditores fiscais para a sociedade. O tema do evento é "Tributação, Justiça Social e Inovação".

"Desde domingo estamos reunidos em Mata de São João, na Bahia, discutindo temas que são dedicados a sociedade. Teremos como palestrantes especialistas com o economista confirmado para a equipe de transição do governo Lula, Guilherme Mello, o economista Eduardo Fernando e o presidente do Conselho Estaduais de Fazenda Décio Padilha".

Quando se trata de temas como tributação, em que há um sentimento ruim acerca do tributo para a sociedade brasileira, se mostra que ele é fundamental para a manutenção da saúde, educação e serviços públicos e se desmistifica essa atividade. "Temos que concordar que a tributação ainda é uma lógica perversa do sistema que tem que tributar quem tem uma renda menor diferente de quem tem uma renda muito maior. A carga tributária para quem recebe R$ 1 milhão por dia é muito abaixo de 10%, enquanto uma enfermeira que ganha entre R$ 3 e R$ 5 mil tem uma carga de 27,5% de Imposto de Renda. Para nós isso parece uma grande injustiça tributária", diz.

Sobre os novos governos que assumem no próximo ano, Francelino ressalta que a mudança de governo, em relação a classe trabalhadora como um todo e a aqueles que tem necessidade de uma renda mais efetiva, é vista com bons olhos porque vira a chave da fase liberal que vive o atual governo. "Essa mudança de governo a nível nacional resgata, pelo que vimos, um Estado provedor, que olha com bons olhos a população como um todo e tende a avançar em políticas de transferência de renda as classes menos favorecidas".

Já em relação a proposta do presidente eleito Lula de dar isenção de IR a quem recebe até R$ 5 mil, conceitualmente falando, explica Francelino, vai na linha da Constituição no sentido da progressividade tributária. "O que nós esperamos que ele faça nessa perda de arrecadação, porque é nesse patamar que se tem uma maior quantidade de contribuintes, é que não haja mais a isenção de lucros e dividendos". 

Na Bahia, com o governo mais alinhado, haverá benefícios em relação a níveis econômicos e implementação de mais políticas, acredita Francelino. 

Taxação sobre grandes fortunas 

Francelino Valença acredita que a proposta do Imposto Único é a maior no que diz respeito a justiça tributária. "Coloca o patamar, chega a uma alíquota e a partir daí todos contribuirão de forma igualitária. Isso não privilegia progressividade. Ela tem uma arrecadação proporcional da renda, mas não tem uma tributação progressiva que é adotada em todos os países capitalistas do mundo".

O imposto de renda é zero em qualquer tributação de lucros e dividendos, independente do valor. "Se um grande empresário ou investidor recebe R$ 50 milhões de lucros e dividendos a alíquota é zero para imposto de renda. Ele não paga um real de imposto, enquanto o trabalhador paga com uma alíquota de 27,5%".

Uma das propostas é revogar a isenção que tem sobre essas rendas que foram propostas com Fernando Henrique Cardoso. "A tributação sobre grande fortunas pode reduzir a carga tributária para os assalariados e pessoas com menor pode aquisitivo. Isso é adotado em outros países. O motoboy paga IPVA e grandes iates não. Quem tem dinheiro consegue se beneficiar sobremaneira".

Francelino acredita que com os novos governos os lucros e dividendos serão tributados. O Brasil é o único país que não faz esse tipo de tributação, ressalta. "Isso é errado e absurdo. Temos um capitalismo as avessas porque outros países bilionários do mundo tributam as grandes fortunas e nós fazemos o oposto. Retiramos o valor do mercado ao não tributar, taxamos os mais pobres, que tem uma demanda reprimida e impactados negativamente a economia. Precisamos que a população faça pressão para isso mudar", finalizou.