Contabilistas debatem pequenas e médias empresas da cidade de Feira de Santana

O contador Franklin Franco, delegado do Conselho Regional de Contabilidade, falou sobre o evento em que os contabilistas debatem sobre as pequenas e médias empresas que existem na cidade de Feira de Santana. Segundo o Sebrae, 80% da cidade fazem parte desse grupo, que tem uma importância grande na geração de emprego e renda e que não tem os mesmos incentivos dado pelo poder público.

O Conexão Contábil acontece hoje (quinta-feira, 8), a partir das 8h, na Faculdade Pitágoras. No evento, acontecerá uma palestra com o vice-presidente do CRC, AC Ribeiro, sobre contabilidade para micro e pequenas empresas e uma sobre ICMS, seus aspectos práticos e teóricos. “É um bom evento que vai marcar a volta dos eventos presenciais em Feira de Santana por parte do CRC e uma grande guinada que estamos dando para a volta da Delegacia aqui para a nossa cidade. Acredito que até novembro ela seja instalada na cidade”.

O evento contará não apenas com a participação do presidente e vice-presidente do CRC como também de secretários municipais como o da Fazenda, um representante do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Vigilância Sanitária e a confirmação da presenta do gerente do Sebrae Isailton Reis. “É um evento de toda a classe contábil e de toda a sociedade”. As inscrições acontecem pelo site CRC Bahia Eventos. É um evento híbrido: presencial e pelo YouTube.

Franklin ressaltou que se a categoria fizesse uma greve hoje o funcionário não receberia salário, governo não arrecadaria, não se não pagaria hospital, SUS, e, consequentemente, tudo pararia. “A sociedade ainda não entendeu a importância vital do profissional contábil em seu meio. Se o contador parar, para tudo”.

Saída da Delegacia da cidade

Conforme Franklin, com a questão pandemia e algumas outras mudanças em resoluções do CFC, mudou-se essa estrutura. Para se adequar a essa nova resolução, houve uma certa demanda de tempo porque o Conselho Regional de Contabilidade é regido como se fosse um órgão público. “Por isso, precisa atender alguns critérios de seleção para esse restabelecimento. Isso já está sendo resolvido, foi o compromisso que a atual gestão assumiu e está honrando. Ela está sendo muito parceira do profissional contábil daqui de Feira”, explica.

Ele garante ainda que a delegacia voltou e não sairá mais. “Enquanto eu estiver delegado, vamos lutar para que a delegacia permaneça aqui em Feira para que esse contato com o profissional contábil seja muito mais próximo de Feira e em toda a região”. 

Demandas

Sobre as demandas dos profissionais da cidade, o delegado diz que a maioria das empresas em Feira são micro e pequenas empresas e o papel que o empresário ainda não viu no contador é de fazer contabilidade gerencial para se saber realmente o que se está ganhando, gastando e como se pode buscar incentivos fiscais para ter uma carga tributária menor. “Infelizmente, o contador é muito visto ainda como um gerador de guia e não somos apenas isso. Temos condições de fazer relatórios gerenciais para tomada de decisões, para verificar quais produtos vendem mais ou menos, qual produto compensa você comprar fora do Estado já que haverá a questão de pagamento antecipado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ainda o custo do frete. De repente, por causa dessa diferença é melhor você comprar de fornecedores do Estado porque não haverá diferença de ICMS e o frete será menor”. 

Já em relação ao E-Social, Franklin destaca que a empresa sem o contador e sem uma equipe qualificada, emitirá guia fora do prazo, enviará informações com erro e isso tudo vai gerará multa, juros e uma série de penalidades. “Existe uma malha fiscal do Governo do Estado que faz a comparação do TEF, Transferência Eletrônica de Fundos, que é a venda no cartão de crédito ou débito com valor declarado e isso irá para o DTE, que é Domicílio Tributário Eletrônico, e precisa-se ficar atento a isso. Para aquele empresário, que vende no cartão de crédito ou de débito, que vendeu R$ 100 mil e emitiu R$ 80 mil de nota, e pens que Fisco não sabe, ele sabe e vai cobrar. Se não emitir é omissão de receita que crime contra a ordem tributária”.

Franklin diz ainda que muitos empresários cometem esse erro seja por falta de conhecimento ou por outros fatores. Por exemplo, o cliente está com pressa, não pede a nota fiscal o funcionário acaba não emitindo e é obrigação emitir, mesmo que o cliente não a leve. “Quando você compra com nota fiscal vai gerar a quantidade do produto que você comprou e o NCM, que é a Nomenclatura Comum do Mercosul de todos os produtos. Agora entrará uma outra classificação chamada GTIN, o Número Global de Item Comercial, um código mundial para todos os produtos.

“A nota fiscal que recebemos quando compramos somos o último a saber porque primeiro Fisco de origem sabe, o de destino também recebe a informação e por último sai aquele documento que não é mais chamado de nota fiscal e sim de documento auxiliar da nota fiscal eletrônica. É através dessas informações que o Fisco sabe sobre o seu estoque”.

Em postos de combustíveis, dificilmente o cliente pede a nota fiscal. Nesse caso, destaca o delegado, a maioria dos tributos deles são pagos antecipadamente e mesmo que o cliente não peça a nota, o posto a emite. “Não tem como dar jeitinho no posto porque a tributação é monofásica, só paga uma vez. Se você for ao escritório do posto, estará lá a impressora de cupom fiscal imprimindo a nota”. 

Contador gerente

Muitas empresas ainda tem resistência de contratar esse tipo de profissional. Segundo Franklin, infelizmente, alguns empresários ainda veem o contador como custo. “Na contabilidade existe essa resistência. Infelizmente é cultural de que o contador é custo. Aquele contador mais antigo, a legislação era diferente há 30 ou 40 anos e essa cultura se mantém até hoje, quando na verdade ele faz parte de todo o processo de compra, venda, gerenciamento e tomada de decisões. É ele quem vai gerar todos os relatórios para analisar se está tendo lucro, prejuízo e fazer o planejamento tributário para ver em qual regime se enquadra melhor”. 

Abertura de empresas

Alguns empresários afirmam que tem dificuldade com a abertura de empresas em Feira de Santana. Isso porque a legislação federal diz uma coisa e a municipal diz outra. Franklin diz que esse problema já existe desde 2015. Ele disse que tiveram uma reunião com o secretário da Fazenda, Expedito Elói, e o diretor de tributos, Luiz Carlos, neste mês. Eles disseram que tem interesse em tirar essa trava.

Franklin disse que pode existir legislação municipal, estadual e federal sobre certas exigências na constituição de empresa. O que ele não entende é que depois da Lei de Liberdade Econômica, todo Microempreendedor Individual é dispensado da obtenção de licença, do alvará. “Centenas de atividades são dispensadas de alvará de funcionamento. Se existe essa liberação, porque o MEI ir para a Sedur para quê? Para sobrecarregar o órgão? No meu entendimento, se existe uma legislação municipal, que se revogue e diga que seguindo o decreto federal se dispensa o alvará. Porque não segue a Lei Federal?”, questiona.

Ele salienta ainda que no evento estarão todos os secretários e os seus representantes, no que envolve a constituição de empresa em Feira. E por isso ele considera-o como um evento importantíssimo, para que se faça esse questionamento e se tente formar um grupo de trabalho para mudar essa forma.

Um exemplo dessa dificuldade, diz Franklin, envolve a categoria dos médicos. A maioria deles são Pessoas Jurídicas e trabalham em hospitais públicos ou privados. A contratante exige desse profissional um alvará de funcionamento. O município de Feira, de forma desburocratizante, permite que essa empresa seja aberta com o endereço da casa do médico, uma vez que ele não fará atendimento lá. Emite-se um alvará de funcionamento de sede administrativa e está claro que não vai ter atendimento ao público no local, mas aí o contratante também pede alvará sanitário.

“Em uma legislação municipal de 2018, ressaltando que já existia essa característica de domicílio fiscal em que não há o atendimento ao público, diz- se que a Vigilância Sanitária não pode emitir um alvará sanitário porque em uma residência não pode ter empresa. Em Feira de Santana existe uma Secretaria que emite o seu alvará, mas a outra não. Então por que não se cria um documento de dispensa de alvará sanitário e entrega a esse médico? Eles não atendem em casa, não se tem escritório. É só para emitir a nota fiscal”.

Com essa situação, o delegado diz que a Prefeitura deixa de arrecadar, o médico deixa de trabalhar e, consequentemente, deixa de receber e todo mundo perde por causa de uma legislação que o próprio prefeito poderia através de decreto ou a Câmara Municipal resolver. “Cadê os vereadores da nossa cidade?”.

Franklin parabenizou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano que, segundo ele, não burocratizam as coisas. “A equipe técnica de funcionários está de parabéns. Onde existe mais engessamento hoje é na Vigilância Sanitária, não devido aos funcionários, secretário e ao chefe da Vigilância Sanitária. É a legislação votada na Câmara de Vereadores em 2018, que não foi ampla e não convidaram a classe contábil e a classe empresarial para discutir a situação”.

Ele disse que basta apenas um dos 21 vereadores fazer uma proposição para a alteração dessa situação. No momento em que a matéria ia ao ar, o vereador José Carneiro sinalizou que gostaria de se inteirar sobre o assunto. “Estamos abertos a conversar sobre isso. Não para fazer algo fora do padrão, para dar ‘jeitinho’, é para adequar a legislação a realidade de hoje. Atualmente, trabalhamos em home office, trabalho remoto. A pessoa está em casa, com um pequeno computador e aí tem que pôr extintor e ter que fazer um projeto de pânico e incêndio. Nada contra o engenheiro, contra quem vende o material, é apenas uma forma de desburocratizar já que não haverá atendimento ao público naquele lugar”.

Com essa desburocratização, destaca Franklin, evita-se que as pessoas saiam da cidade e façam a abertura de sua empresa em outras da região. “Eu sou bairrista, não quero tirar nenhum cliente meu daqui da cidade. Aos vereadores, digo que sabemos que são pessoas capacitadas, mas decidam apenas entre vocês. Chamem os contadores que conhecem todos os meandros e as dificuldades e sabemos o que vai acontecer. Nos ouçam. Chamem a classe contábil, discutam, criem um grupo de trabalho com todas as Secretarias”, finaliza.