Atividades de agentes penitenciários ficarão suspensas por três dias

Os profissionais que atuam no sistema prisional da Bahia decidiram a partir da manhã desta quarta-feira (09) cruzar os braços por 72h. A paralisação começou com um ato em frente ao Complexo da Mata Escura, onde agentes penitenciários se reuniram para protestar, impedindo a entrada de visitação aos presos. Houve tensão na entrada da unidade, pois familiares que aguardavam para acessar o presídio também iniciaram um protesto, já que ninguém podia sair ou entrar. Esta é a quarta mobilização feita pelos servidores. A última aconteceu em 22 de fevereiro, quando um grupo de agentes realizou ato em prol da criação de uma Polícia Penal na Bahia.

Segundo o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPPEB), associação que representa os agentes, a paralisação é legal e foi decidida em assembleia na última quinta-feira (03). Até sábado, os profissionais que estiverem nas unidades prisionais só atenderão as demandas de primeira necessidade, como banho de sol, fornecimento de alimentação e medicação de uso contínuo, providências de atendimento médico de emergência e cumprimento de alvará de soltura. A pauta do SINSPPEB segue solicitando ao Governo da Bahia que se inclua os policiais penais na Constituição Estadual.

Na visão do sindicato, a atuação desses profissionais seria ‘uma força a mais para o Sistema de Defesa Social, que permitirá ações especificas e técnicas no combate à criminalidade, que está cada vez mais crescente’. Ainda segundo o SINSPPEB, a Bahia seria a única nas regiões Norte e Nordeste a não ter esse tipo de grupamento. “São vinte e três Estados que cumprem a Constituição e já instituíram sua Polícia Penal em sua estrutura de Segurança Pública, e a Bahia figura entre os quatro Estados que ainda não fizeram, além de São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul”, defendeu o vice-presidente do sindicato Fernando Fernandes.

Nas últimas semanas, o Complexo Penitenciário da Mata Escura tem passado por uma crise de segurança. Do fim de fevereiro até agora, já aconteceu uma rebelião na Penitenciária Lemos Brito que acabou com cinco mortos, e fugas de cinco presos. Na madrugada de ontem, um homem tentou escalar o alambrado da Cadeia Pública e arremessou um pacote. Responsável pelo sistema prisional, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) disse em comunicado que ‘tem enviado diuturnamente esforços aos presídios’ a fim de coibir delitos e entrada de material não permitido, juntamente ao Batalhão de Guardas da Polícia Militar. A SEAP não comentou sobre os pedidos de instituição da Polícia Penal por parte dos servidores penitenciários.