Definição  08/04/2024 - 12h10 
  Por unanimidade, STF define que Constituição não prevê "poder moderador" ou intervenção militar Plenário julgou ação do PDT sobre papel das Forças Armadas. Relator, Fux deixou claro que a Constituição não encoraja "ruptura democrática"; ministros acompanharam posição.