Municipalização de escolas estaduais é motivo de protestos na Câmara de Feira de Santana

O Governo do Estado da Bahia pretende municipalizar o Colégio Estadual Agostinho Fróes da Mota. O colégio estadual, que fica na Rua Cel. Álvaro Simões no centro de Feira de Santana, teve mais de 850 estudantes matriculados em 2021 e, por ano, emite de dois mil certificados de conclusão do Ensino Médio emitidos.

Segundo o advogado da unidade e especialista em Direito Público, Neviton Rios, o governo do Estado pretende municipalizar de algumas unidades escolares, só que algumas delas oferecem cursos que não são oferecidos pela rede municipal de ensino. “Na prática, essa municipalização não atenderá as necessidades porque o município não atende os cursos que são prestados pelo Colégio Agostinho Fróes da Mota, ou seja, os alunos terão que procurar escolas mais distantes. E o Agostinho é a única escola da região de Feira de Santana com certificado da Comissão Própria de Avaliação, o CPA”, explica.

Caso a municipalização aconteça, ressalta o advogado, o município não pode ser responsável pelo CPA porque o artigo 38 da LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, diz que essa é uma responsabilidade do Estado. “O município não tem nenhum curso de educação de jovens e adultos que saiu do período de escola tradicional. Onde eles irão estudar? Vão dificultar ainda mais o seu ensino? Os alunos que serão penalizados”, destacou.

Por esse motivo, o advogado disse que já entrou com uma ação popular requerendo a suspensão do ato e pedindo como causa final a sua anulação. “Isso porque nem a Prefeitura e nem o Estado não apresentaram nenhum estudo de viabilidade. A apresentação de dados da viabilidade é um dos princípios da Constituição Federal. Publicidade, eficiência, moralidade, legalidade, pessoalidade e isso não foi feito. E pego o princípio da eficiência. Isso é eficiente para a população? É eficiente para o Estado?”, questiona.

Já os professores, na teoria, deveriam deixar de ser do Estado e passariam a ser do Município. “Mas isso não pode acontecer. É inconstitucional e ilegal porque não existe permuta, mudança entre os servidores da federação”.

O diretor do Colégio Estadual Agostinho Fróes da Mota, Airton Araújo, chamou de arbitrário e absurdo o que estão tentando fazer com a unidade. Segundo o professor, a instituição tem serviços prestados não apenas por Feira de Santana, mas por todas as cidades da região. “Através do CPA, nós certificamos essas pessoas. Como admitir que um prédio público como o nosso, depois de reformado, ser moeda de troca?”, perguntou.

Ainda conforme o diretor, a educação e as pessoas que estão no local merecem respeito. “Fui avisado em cima da hora. Não vamos aceitar. Somos a escola que dá oportunidade as pessoas que, por um motivo ou outro, perderam a época do seu ensino e seu estudo. Elas vão para a nossa escola receber o seu certificado de ensino fundamental e médio. E nós estamos lá de braços abertos para recebê-los. Por isso não vamos aceitar que essas pessoas fiquem de fora do processo da educação”, completa.

Airton está na instituição desde 2001 e é diretor há oito anos. “Conheço a realidade da escola. Temos alunos com deficiência, que são acolhidos e estamos em uma ótima localização. Os prejuízos com a municipalização dessa escola são incalculáveis. Só em tirar a oportunidade de as pessoas realizar o seu sonho, através da certificação do ensino fundamental e médio, não podemos calcular o prejuízo que essas pessoas sofrerão”.

O professor destaca ainda que o Agostinho é a única escola com centro de EJA, Educação de Jovens e Adultos, e a única que oferece nos turnos matutino e vespertino o eixo 6 e 7 do ensino fundamental para essas pessoas. “Temos grupos formados por pessoas idosas ou acima de 18 anos tratados com o maior respeito. Se transferirmos essas pessoas para outras escolas serão misturados com alunos mais jovens e podem sofrer bullying, inibindo-os de continuar sua vida escolar”, explica.

Já para a presidente da APLB, Marlede Oliveira, foi uma surpresa a proposta do Governo do Estado de municipalizar algumas escolas. Isso porque, nas localidades onde estão situadas, elas são as únicas de ensino médio. Caso fechadas, os alunos terão que ir para escolas mais distantes. “No momento em que vivemos com a violência, desemprego, de dificuldade financeira das famílias, isso não pode acontecer. Quem estuda em escola pública não é filho de rico”.

Marlede pediu ainda que os verdadeiros interessados possam ser ouvidos e não serem feitas “negociatas” sem envolver a população, como o secretário de Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues fez.  “Estamos pedindo a ajuda da Câmara de Vereadores nessa discussão. O secretário precisa dialogar e ouvir a população. Se faz educação com conhecimento e com a realidade que convivemos”.

Marlede prometeu que se o diálogo não acontecesse, os professores acampariam nas escolas e elas não ficariam nem com estado e nem com município. “Vamos ficar lá até o problema ser resolvido e que nos escutem para isso. Quando o povo se une, os políticos e governantes precisam recuar em suas atitudes perversas e malvadas contra ele. Queremos educação pública de qualidade para que o filho do trabalhador seja doutor, assim como os filhos dos políticos”.

Aumento dos professores

Para Marlede, o aumento de 33% assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nessa semana seria bem-vindo. Mas para a presidente da categoria isso não é novidade. “Muita gente pensando que Bolsonaro deu aumento. Ele não pegou nenhum dinheiro para aumento. A lei do piso salarial foi criada pelo ex-presidente Lula e cada ano sai o valor dele. Isso é da lei e não favor de Bolsonaro. Agora vamos exigir dos governadores e prefeitos o nosso aumento porque educação se faz também valorizando os funcionários que atuam nas unidades escolares”, finalizou.

 Com informações do repórter Edvaldo Peixoto