TCU veta compra de ferramenta espiã israelense pelo governo Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União decidiu, com unanimidade, suspender a compra da ferramenta espiã israelense Pégasus pelo governo Bolsonaro. O Ministério da Justiça tentou adquirir o sistema no início deste ano.

Elaborado pela empresa israelense NSO Group, o programa Pégasus é acusado de ter sido usado para grampear os celulares de, até onde se sabe, 180 alvos importantes ao redor do mundo, incluindo jornalistas, ativistas de direitos humanos e empresários.

O software teria o objetivo de alimentar o Planalto com informações externas, o que funcionaria como uma estrutura paralela de inteligência.

A licitação, apontou o TCU, não foi articulada pelas pastas de inteligência do governo federal, como o GSI e a Abin. Essa foi uma das irregularidades encontradas pelo TCU para suspender a compra.

“Órgãos oficiais de investigação, como o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Informações), não estão envolvidos na fase de planejamento da licitação para as tratativas para a aquisição da ferramenta, nem são destinatários da solução”, alegou a decisão.

O TCU também defendeu que o programa fere os direitos de impessoalidade porque tem o objetivo de atuar com “vigilantismo”, e avaliou que a aquisição pode atuar com o emprego indevido das informações adquiridas.