A fiscalização eletrônica no trânsito de Feira de Santana, com uso da tecnologia por videomonitoramento em tempo real, começou na última segunda-feira (1), mas desde que foi anunciada a sua instalação tem causado sucessivas polêmicas. O advogado Bruno Sobral, especialista em Legislação de Trânsito, criticou duramente o uso de videomonitoramento por parte da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Para o advogado, ela servirá apenas para multar os motoristas.
Segundo ainda Bruno, a Prefeitura também incorre em erro já que o trânsito da cidade não é ordenado e nem bem sinalizado. Para o advogado, o município precisa primeiro buscar ordenar o trânsito e aí sim lançar mão dessa ferramenta.
O superintendente de Trânsito, Cleudson Almeida falou sobre o assunto. Conforme ele, a fiscalização por videomonitoramento consiste na utilização de equipamentos eletrônicos, especialmente câmeras, instaladas nas ruas e avenidas da cidade. São os agentes de trânsito, dentro da central de controle operacional, que terão acesso a essas imagens em tempo real. “A partir daí eles podem assessorar tanto a equipe de campo, no sentido de dirimir qualquer congestionamento na via, como também podem atuar na sua função de agente fiscalizador do trânsito, podendo fazer autuações e notificações contra condutores que efetivamente cometam infrações de trânsito nas vias onde as câmeras têm acesso de visibilidade”, afirmou.
Sobre a central de videomonitoramento, Cleudson ressaltou que a fiscalização do trânsito será exercida pelos agentes de trânsito que estão lotados na central de controle operacional. “Existem também prepostos da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Nesse caso, esses servidores farão uma verificação de situações de ilícitos ocorridos nas extensões onde existem câmeras instaladas”, explicou.
De acordo com Cleudson, haverá na central não apenas as funções de fiscalização de trânsito, mas também toda a questão de segurança pública, onde possíveis delitos possam ser identificados em tempo real. “Há a possibilidade de acionar a Polícia para que faça o combate a essa situação delituosa”.
As câmeras estão instaladas, ainda segundo Cleudson, nas maiores avenidas da cidade, em praças públicas, em bairros de grande população. “Estão espalhadas em toda a nossa cidade, principalmente no centro urbano”, finalizou.
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