Câmara de Feira rejeita veto do Executo a LDO

Com doze votos contrários, sete votos a favor e uma abstenção foi rejeitado na Câmara de Feira de Santana o veto do Poder Executivo as emendas a LDO. O veto, de nº 001/2021, foi rejeitado na íntegra.

A propositura vetava parcialmente o projeto de lei nº 110/2021, o qual dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária referente ao Exercício de 2022. No veto, o Poder Executivo, nos termos do inciso II do art. 78 e inciso IX do art. 94 da Lei Orgânica, decidiu vetar parcialmente por conta de uma contrariedade ao interesse público e de inconstitucionalidades.   

O vereador Pedro Américo (DEM) explicou que os votos do prefeito buscavam a legalidade e o bem comum do povo de Feira de Santana. Américo criticou ainda os colegas da Casa afirmando que o que a Câmara Municipal quer é administrar a Prefeitura.

“Há uma necessidade de poder e controle. A Câmara está forçando a barra, incorrendo em inconstitucionalidades. As emendas elaboradas pelos colegas e aprovadas nesta Casa dizem o seguinte: que se um deputado quiser mandar recursos para esta Câmara, nós, vereadores, temos que autorizar. E se for rejeitada a emenda, perde-se a oportunidade de fazer algum serviço, o que prejudica a população. Portanto, peço que o veto seja acatado por esta Casa porque ele cumpre a legalidade”, criticou.