Ação judicial acusa Prefeitura de Feira por contratação de cooperativas, mas Prefeito explica a situação

A Prefeitura de Feira de Santana está sendo acusada judicialmente de não respeitar a decisão do Ministério Público, na qual ficou acordado que não seria mais possível a contratação de funcionários mediante cooperativas. Principalmente para assumir cargos onde já existem pessoas concursadas esperando para assumirem os postos de trabalho. O prefeito Colbert Martins Filho rebateu prontamente as acusações afirmando que a modalidade de contratação não está sendo realizada pelo município.

O advogado Ronaldo Mendes um dos responsáveis pela ação judicial afirmou ao site Boca de Forno News, que existem concursados que ainda não foram contratados por conta dos cooperados.

“é uma ação preventiva, um mandado de segurança que cobra substituição de cooperados, por concursados, as pessoas foram aprovadas nesse concurso através de provas e títulos e elas estão preteridas, por cooperados que estão assumindo as vagas dos concursados”, disse Ronaldo Mendes.

Colbert Martins rebateu a acusação informando que todas as ações da gestão estão alinhadas com a lei.

“Eu não renovei nenhum contrato com cooperativa e todos os contratos que nós estamos fazendo é com organizações sociais. O que eu não fiz e queria seria irresponsabilidade faze-lô, foi descontratar todas as pessoas que trabalham na prefeitura e que tem trabalho na cooperativa”, explicou o Prefeito.

Em novembro de 2019 ficou decidido legalmente que a Prefeitura não faria mais contratações através de empresas de cooperados, como lembrou o advogado.  

“Ele confessa que teve uma reunião longa e extensa com promotores de Justiça do MTS e Procurador da República, Procuradores Estaduais do MTS e Procurador do trabalho do MPT, dizendo que a Prefeitura estava proibida de fazer contratação via cooperativa ele então se comprometia, por conta de uma multa milionária, transitada e julgada, sem caber recursos, e também porque ele entende que é inviável fazer contratação via cooperativa”, relatou.

O Prefeito explicou a situação da seguinte forma, justificando assim o porque de alguns cooperados estarem atuando ainda na Prefeitura.

“Até porque a forma de avaliação que se tem é que certos serviços podem ser contratados por cooperativas, e que esses serviços podem ser contratados não tem nenhum tipo de problema. E os outros efetivamente estamos fazendo gestões diretas na área de saúde e vão acontecer na área de educação e social”, informou.

Um caso em especial chamou a atenção do advogado, apontando assim um descumprimento da lei por parte da gestão municipal.

“Em fevereiro de 2020 o diário oficial da Prefeitura publicou um aditivo de contrato com a cooperativa Ativa cooper, e o pior é que os cooperados da ativa cooper estão trocando os serviços de guarda municipal em vários setores da Prefeitura isso denuncia a carta maior da constituição federal, já que ele faz um concurso e não respeita os aprovados, que já fizeram o curso de formação”, salientou Ronaldo.

Mesmo assim o Prefeito assegurou que todo esse processo de prorrogação de contrato foi realizado dentro dos moldes da lei.

“Nós estamos cumprindo todas as orientações do Ministério Público, e vamos cumprir, até agora eu não renovei e não vou renovar nenhum contrato com cooperativas, alguns foram prorrogados, aguardando as licitações para serem concluídos”, comentou Colbert.  

A ação foi indeferida, porém o responsável disse que irá recorrer a decisão judicial.

“Nós fomos surpreendidos com a negativa da liminar, o Juiz da Fazenda Pública indeferiu a liminar, porque entendeu que a medida é satisfativa e que esgota o mérito do mandato de segurança. Um equívoco do Juiz, e nós vamos recorrer ao tribunal e agravar a decisão”, concluiu Mendes.

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