Justiça diz que PSC burlou cota para mulheres e cassa mandato de vereador

Em decisão proferida nesta quarta-feira (14), a Justiça Eleitoral anulou todos os votos e cassou o mandato do vereador Ernandes de To (PSC), eleito para o Legislativo de Conceição do Coité, município localizado a cerca de 220 km de Salvador.

De acordo com o juiz eleitoral Daniel Serpa de Carvalho, o partido simulou o registro de candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente a cota de gênero mínima de 30%. O magistrado determinou uma nova contagem dos votos “com a indicação do candidato eleito vereador em substituição ao candidato cassado”.

Segundo a denúncia feita pelo diretório municipal do PT de Conceição do Coité e pela Coligação “Pra Coité Seguir Mudando”, das 16 candidaturas registradas pelo PSC, cinco eram de mulheres, porém, elas não teriam feito propaganda, não receberam recursos e nem realizaram despesas. As candidatas teriam recebido entre zero e cinco votos.

Desde 2020 começou a valer a regra que destina 30% de vagas para candidaturas femininas por partido, e não mais por coligação. Com isso, o Fundo Partidário destinado para o financiamento destinado às candidatas também deve ser de 30%, assim como o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Tentamos entrar em contato com o diretório estadual do PSC, mas não tivemos retorno.