Após ter mandato cassado, Targino Machado apresenta três projetos de lei na Alba

Prestes a deixar a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) após ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado estadual Targino Machado (DEM) apresentou dois projetos de lei.

O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada da Bahia.

“Para efeitos desta Lei, entende-se por infecção hospitalar, qualquer infecção adquirida pelo paciente no período que esteve internado”, diz o projeto.

Outro projeto apresentado por Targino e publicado no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (20) versa sobre a obrigatoriedade de cursos de capacitação de primeiros socorros para os funcionários e professores de todas as escolas estaduais da Bahia.

“É de fundamental importância a necessidade dos estabelecimentos educativos terem funcionários e professores habilitados no curso de primeiros socorros e prevenção de acidentes, com o intuito de prestarem o atendimento adequado em situação emergencial”, argumenta o ainda deputado.

O terceiro projeto apresentado por Targino Machado isenta de ICMS de equipamentos de acessibilidade e locomoção para pessoas, de baixa renda, com deficiências físicas, mentais e visuais na Bahia.

Apesar do parlamentar ter tido o mandato cassado pelo TSE, a Alba ainda não foi notificada pela Corte. Por isso, oficialmente ele ainda é parlamentar da Casa.

Fonte: site Varela Notícias