Nova lei digital amplia proteção a crianças e adolescentes e impõe regras mais rígidas às plataformas

Entrou em vigor nesta semana o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, que estabelece novas regras para o uso da internet por menores de idade e amplia a responsabilidade de plataformas e famílias. A medida busca reduzir riscos como exposição a conteúdos inadequados, cyberbullying e estímulos a comportamentos nocivos.

Em entrevista, a neuropsicóloga Jéssica Costa explica que a nova legislação adapta a proteção já prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ao ambiente digital, incluindo redes sociais, jogos e outras plataformas online.

Segundo a especialista, uma das principais mudanças é a exigência de maior controle sobre o acesso de menores. “Adolescentes com menos de 16 anos deverão ter contas vinculadas aos responsáveis, enquanto as plataformas passam a seguir normas mais rigorosas para restringir conteúdos como pornografia e práticas perigosas”, afirma

A lei também reforça o papel dos pais no acompanhamento do uso da internet. Para Jéssica, a medida é necessária diante do estágio de desenvolvimento das crianças e adolescentes. “Eles ainda não têm o córtex totalmente desenvolvido, o que impacta na tomada de decisões. Por isso, precisam de mais proteção e orientação”, pontua.

Além da segurança, a especialista chama atenção para os impactos do uso excessivo de telas no desenvolvimento cognitivo. De acordo com ela, a exposição prolongada pode afetar funções como atenção, memória e linguagem, além de provocar irritabilidade e dificuldade de concentração.

Outro ponto destacado é o consumo de conteúdos rápidos, como vídeos curtos, que podem prejudicar habilidades importantes. “Esse tipo de conteúdo estimula recompensas imediatas no cérebro, dificultando processos como planejamento e a capacidade de lidar com atividades que exigem mais tempo, como as escolares”, explica.

A neuropsicóloga também alerta para a liberação constante de dopamina  substância ligada à sensação de prazer  provocada pelo uso intenso de telas. “Isso pode fazer com que atividades simples do dia a dia se tornem menos atrativas para as crianças”, diz.

Apesar das novas regras, Jéssica ressalta que o equilíbrio depende da atuação conjunta entre escola, família e sociedade. “Não é responsabilidade apenas dos pais ou do Estado. É um cuidado coletivo”, afirma.

Sobre o tempo de exposição, ela cita recomendações de entidades de saúde: crianças menores de 3 anos não devem ter contato com telas; entre 4 e 6 anos, o limite é de até uma hora por dia; e, para crianças maiores, o ideal é não ultrapassar duas horas diárias.

Por fim, a especialista destaca a importância da criação de rotinas familiares para reduzir o uso excessivo de dispositivos. “Mais importante que o tempo é a qualidade. É preciso planejar atividades e ensinar as crianças a lidar também com momentos sem estímulos digitais”, conclui.