Justiça acata nova denúncia do MP-BA e deputado Binho Galinha e familiares se tornam réus em segundo processo

A Vara Criminal e Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Feira de Santana acatou a nova denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra uma milícia com mais 10 anos de atuação no município, a qual seria liderada pelo deputado estadual Binho Galinha (PRD), que já está preso preventivamente. O inquérito do MP-BA afirma que a esposa do parlamentar, Mayana Cerqueira da Silva, teria “persistido” com sua atuação na organização criminosa, mesmo enquanto cumpria prisão domiciliar.

Conforme a revelado pela reportagem do Bahia Notícias, Mayana estaria atuando por meio de “laranjas” para manter ativo o fluxo financeiro da organização criminosa. Após a Justiça determinar o bloqueio de contas bancárias, a esposa do parlamentar, de acordo com a denúncia do MP-BA, passou a contar com o apoio de Cristiano de Oliveira Machado para as movimentações financeiras.

Segundo o Ministério Público, ele assumiu a responsabilidade de recepcionar em sua própria conta os valores provenientes de atividades ilícitas e realizar a posterior pulverização desses montantes. Isso tinha o objetivo de ocultar e dissimular a origem criminosa dos recursos e dificultar o rastreamento do dinheiro.

Na decisão proferida pela Justiça obtida pela reportagem do Bahia Notícias, a juíza Márcia Simões Costa afirmou que o MP-BA apresentou o documento de “forma clara e pormenorizada”. 

“A denúncia mostra-se formalmente apta, porquanto descreve de forma clara e pormenorizada os fatos delituosos, apresentando a qualificação dos denunciados, a devida capitulação jurídica das condutas, muito embora não conste rol de testemunhas (...). Defiro o pedido do Ministério Público e determino que a Polícia Federal providencie a imediata juntada dos elementos imprescindíveis à instrução processual, no prazo de 15 dias”, disse a juíza em decisão proferida na última quarta-feira (5).

Além de acatar as investigações, a magistrada também determinou que a Polícia Federal providencie os seguintes elementos em até 15 dias: 

• Os laudos periciais correspondentes aos aparelhos celulares apreendidos de todos os denunciados e investigados cujos dados foram utilizados na denúncia;
• Os laudos periciais das armas de fogo e munições apreendidas nas residências dos denunciados;
• Todas as informações complementares acerca do veículo Porsche apreendido com o denunciado Müller Santos Souza - acusado de operar no núcleo de agiotagem da organização;
• As informações completas e relatórios técnicos dos Autos, no que tange a todos os anexos de provas mencionados na presente denúncia, para fins de regular instrução e acesso às partes.

Ademais, magistrada atendeu pedidos do MP-BA determinando o arquivamento parcial de um inquérito da Polícia Federal devido à falta de “elementos comprobatórios”. Dentre os trechos arquivados estão a acusação de receptação qualificada, lavagem de dinheiro por meio de pagamentos de honorários advocatícios, crime de extorsão cometido por Maiana e a citação de alguns nomes de fora do núcleo familiar de Binho Galinha.

“Nessa linha de intelecção, este Juízo, ao analisar a cota ministerial, verifica que o órgão acusatório, titular da ação penal, avalia a insuficiência de elementos de informação para dar início à persecução penal quanto a determinados fatos e agentes, conforme a estrita legalidade e o princípio da obrigatoriedade mitigada pela reserva de elementos que preencham o requisito da justa causa. Diante do exposto, homologo o pedido de arquivamento parcial do Inquérito Policial em relação aos fatos e investigados acima detalhados, com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal”, afirma a decisão da juíza Márcia Simões.

A denúncia

No dia 30 de outubro, o MP-BA ingressou com uma nova denúncia contra Binho Galinha e outros 12 suspeitos acusados de integrar uma organização criminosa que atua há mais de uma década em Feira de Santana e municípios vizinhos. O documento, reforça a atuação do parlamentar, preso há mais de um mês, como o líder do grupo criminoso.

A peça judicial traz o histórico de ascensão de Kleber a posição de gestão da organização criminosa, remontando ao ano de 2013, após o falecimento do antigo líder, Oldair José Da Silva Mascarenhas, conhecido como “Dainho”. A Orcrim, que nasceu das operações vinculadas a bancas de jogo do bicho em Feira de Santana, se expandiu para atuar com empréstimos ilegais e agiotagem, além da receptação qualificada de produtos ilegais por meio de uma empresa de ferro-velho local, também utilizada para a lavagem de dinheiro das atividades do grupo. 

Com as atualizações sobre a robustez da organização, a promotoria entendeu que o grupo continuou em plena atividade mesmo após a deflagração das primeiras fases da “El Patron”, sob a liderança de Binho Galinha, “com o objetivo de manter em funcionamento seus negócios ilícitos e seu padrão de vida luxuoso”, por meio de “interpostas pessoas (laranjas)” diz o documento. 

Além do descumprimento das cautelares, a denúncia do Ministério Público reforça que os crimes de organização criminosa possuem um novo agravante, de emprego de arma de fogo (Art. 2º, § 2º da Lei nº 12.850/2013), com a existência de um “Núcleo Armado”. A denúncia destaca que “restou comprovado que a organização criminosa faz uso de arma de fogo para a consecução de seus objetivos ilícitos”, como apreensões nas residências das vítimas.

O documento detalha, por meio de relatos obtidos por mensagens de texto e arquivos, a atuação de treze pessoas nos novos fatos revelados. Dez destas, foram denunciadas pela primeira vez, enquanto outros três já estavam sendo investigados na denúncia anterior.

Entre os denunciados nesta e na última denúncia da promotoria estão Binho Galinha como líder e coordenador da organização; Mayana Cerqueira da Silva, “MAYANA”, esposa de Kléber, apontada como membro da “alta cúpula” e dirigente operacional e administrativa do grupo; e João Guilherme, filho de Binho Galinha, também apontado como participante operacional.