Parecer do TCM é aceito e contas do ex-prefeito de Candeal, Ribeiro Tavares, são reprovadas pela Câmara

Foto: Boca de Forno News

As contas do ex-prefeito da cidade de Candeal, Ribeiro Tavares, foram apreciadas pela Câmara Municipal da cidade. Segundo o presidente da Casa, o vereador Adriano Nery, a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios pela rejeição das contas chegou há 60 dias e hoje aconteceu a votação. A votação aconteceu nesta quarta-feira (3). “Eu era vereador em 2012 e por isso não fiquei segurando-as. Coloquei pauta para a apreciação dos demais vereadores e hoje aconteceu a votação”.

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Foram cinco votos a favor do parecer do TCM, três conta e um voto em branco, ressalta. “Fico triste de ter convivido naquela época. Houveram diversos protestos. Sempre digo que para ser prefeito é preciso ter alguém ao seu lado que entenda de contabilidade, ter um advogado e responsabilidade para não se colocar em uma situação difícil. Naquela época, o prefeito Ribeiro Tavares o povo sofreu e por isso o TCM emitiu esse resultado através dos seus pareceres”.

Adriano Nery - Foto: Boca de Forno News

O ex-prefeito foi convidado para fazer a sua defesa no plenário da Casa, ficou aberto o espaço para ele e os seus advogados, mas não houve nenhum retorno, ressalta o presidente. Existem reclamações dos funcionários públicos da época que ficaram até cinco meses sem receber salários. “Pessoas passaram cheque sem fundos naquela época que ainda os tem. Existem pessoas por trás, o que deve fazer com que você não erre. Hoje ele pagou o preço por ter deixado pessoas conduzir o seu governo de forma errada”.

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O presidente acredita que, da mesma forma que ele recorreu no TCM, também recorrerá sobre a apreciação da Câmara sobre a aprovação do parecer. “Vamos fazer o nosso papel. O TCM recomendou que ele fosse multado. Um de R$ 40 milhões e outra de R$ 27 milhões. Por isso acompanhamos o parecer do TCM porque eles são a parte jurídica que tem mais conhecimento que nós para aplicar essa multa”.

Romário Silva - Foto: Boca de Forno News

Romário da Silva fez uma contestação no processo. “Deste modo, não cabia apenas a discussão dos fatos, mas caberia a discussão do rito do processo. Não se pode expedir uma condenação sem o amplo direito de defesa e sem o contraditório. Assim foi feito e houve o questionamento para que seja constado em ata para que possamos recorrer sobre aquilo que está ao alcance”.

Rosimeire Sena - Foto: Boca de Forno News

A vereadora Rosimeire Sena, relatora do processo sobre a reprovação das contas do ex-prefeito, afirmou que o relatório das contas apresenta graves infrações e irregularidades que suscitou a rejeição das contas e o enquadramento de multas. “Dentre as irregularidades identificadas que embasou as sanções, percebemos o desvio de finalidade de verbas, ausência de cumprimento dos índices da educação e ausência de publicação de documentos oficiais”.

O ex-prefeito apresentou o pedido de reconsideração no último relatório, quem em partes foi contemplado, e neste pedido ele foi avantajado pelo artigo 184 do Regimento Interno do TCM que faz previsão sobre a prescrição do multas, diz ainda a relatora. “Por isso, ele não terá que devolver valores, mas a anistia das multas não anula seu erro, a conta segue rejeitada e optamos por manter essa rejeição do TCM”, finaliza.