Câmara dos Deputados aprova lei que endurece regras para crimes hediondos

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (2), a emenda apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo) ao Projeto de Lei 1.112/2023, que endurece as regras para progressão de regime de condenados por crimes hediondos.

De acordo com o texto, as pessoas condenadas por homicídio qualificado, estupro, latrocínio e outros crimes de alta gravidade precisarão cumprir pelo menos 80% da pena em regime fechado antes de pleitearem a progressão de regime. Atualmente, o percentual varia entre 40% e 50%.

Nas redes sociais, o parlamentar do Novo celebrou a medida como um passo concreto no combate à impunidade. Ele defendeu que o ideal seria o cumprimento integral da pena, mas reconheceu o avanço que o novo patamar representa.