Sucessão na Câmara de cidade da BA vira caso de Justiça após morte de presidente; disputa teve sede trancada e votação de madrugada

A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Biritinga, cidade a aproximadamente 92 km de Feira de Santana, virou caso de Justiça e teve até sessão legislativa realizada de madrugada. O impasse começou após a morte do então presidente da Casa, o vereador Joivan Soares Gonçalves, conhecido como Joivan de Marinalva (PSB), no dia 22 de maio.

Com a vaga aberta, o vice-presidente Anderson do Nascimento Santos, o Rau da Funerária (PSD), tentou assumir o cargo automaticamente. No entanto, outros vereadores se opuseram à posse e defenderam a realização de uma nova eleição para definir o novo presidente da Mesa Diretora.

Entenda a confusão

Joivan de Marinalva morreu em Feira de Santana no dia 22 de maio. Ele estava internado no Hospital Geral Dom Pedro de Alcântara. A causa da morte não foi informada pelos familiares.

Dias depois, Rau da Funerária tentou assumiu cargo, mas foi impedido por parlamentares que exigiam a realização de um novo pleito.

Rau decidiu acionar a Justiça e, na terça-feira (28), uma decisão liminar determinou a suspensão da sessão marcada para decidir a nova eleição e autorizou que o vice assumisse imediatamente a presidência. A liminar também impedia qualquer tentativa de obstrução e fixava multa de até R$ 30 mil em caso de descumprimento.

O vice-presidente entrou com um mandado de segurança e, junto com aliados, chegou a fechar a sede da Câmara com corrente e cadeado, impedindo o funcionamento da Casa.

"Fechamos no momento em que tínhamos uma liminar reconhecendo o direito legítimo a sucessão", justificou a defesa de Anderson. Os representantes dele apontam que o próprio regimento interno da Câmara prevê que o vice assuma a chefia do Legislativo em situações como essa.

No entanto, durante a madrugada de quarta (29), o plantão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou um recurso apresentado por vereadores da oposição e derrubou a liminar anterior. A nova decisão autorizou a realização da sessão para eleger um novo presidente da Câmara e proibiu o grupo do vice de impedir o funcionamento da Casa. Foi estipulada multa diária de R$ 5 mil em caso de nova obstrução, limitada a R$ 50 mil.

Assim, a sessão foi realizada na madrugada, por volta das 3h, sem a presença do vice-presidente. De acordo com a votação, Josemir da Cruz Moura (Josemir da Saúde) deve ser empossado como novo presidente do Legislativo de Biritinga.

O que diz a defesa do vice-presidente Anderson

A defesa de Rau da Funerária contesta a legalidade da sessão, alegando que ela deveria ter sido realizada durante o dia, e não “às caladas da madrugada”. O grupo agora aguarda o resultado oficial da eleição para definir os próximos passos.

O que diz o regimento

Segundo o advogado eleitoral Odilon Santos, o comum nas Câmaras Municipais é que o vice-presidente assuma automaticamente o cargo quando o presidente se afasta de forma definitiva, seja por falecimento, renúncia, perda de mandato ou qualquer outro motivo.

Essa regra costuma estar prevista nas Leis Orgânicas Municipais (LOM) e nos regimentos internos. Caso o vice também não possa assumir, a ordem segue para o 1º secretário, depois o 2º secretário e assim por diante.

No caso de Biritinga, a primeira decisão a Justiça seguiu esse entendimento e concedeu uma liminar para que o vice assumisse o comando da Casa.

Mas a situação ganhou um novo rumo. Como cada município tem autonomia para definir essas regras, o que vale mesmo é o que está escrito na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara.

Em Biritinga, o regimento só aborda a substituição do presidente pelo vice em caso de renúncia ou destituição, não há menção sobre o que fazer em caso de morte do presidente. Por esse motivo, o Tribunal de Justiça entendeu, ao analisar um recurso, que o correto seria convocar uma nova eleição para preencher o cargo.