Relatório revela omissão da Bahia em transparência de dados ambientais

A Bahia omitiu dados relacionados a transparência da gestão ambiental no ano de 2024. As informações, que deveriam ser enviadas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao final ou início de cada ano, compõem Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), base de dados que controla a exploração ilegal do território e a procedência dos produtos florestais produzidos a cada ano. 

Conforme o relatório anual do SinaflorLab (Serviço da Coordenação de Monitoramento do Uso da Flora), publicado pelo próprio Ibama, do ano de 2024, a Bahia não enviou os dados necessários para integrar o sistema nacional, em especial, os dados relacionados as solicitações e autorizações do Uso Alternativo do Solo (UAS) aprovadas no período. 

No relatório, as autorizações de UASs na região MATOPIBA - acrônimo para os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia - recebeu atenção especial: todos os estados, que juntos abrigam grande parte do cerrado brasileiro, que está em grande risco de extinção, apresentaram irregularidades nos processos de concessão de autorizações ou prestações de contas - como é o caso da Bahia. 

O relatório afirma que o estado “não está utilizando o SINAFLOR e nem integrando os dados do sistema estadual ao SINAFLOR”, ou seja, os dados, além de não serem repassados para a esfera federal, não podem ser encontrados publicamente na esfera estadual. 

O Bahia Notícias ainda procurou o Ibama para confirmar as informações do relatório, publicado em 19 de fevereiro deste ano. O órgão confirmou à reportagem que até o dia 15 de maio, os dados estaduais não foram enviados, descumprindo a lei federal nº 12.651/2012, a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Procurada pelo BN, a Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema) não se pronunciou sobre o não envio dos dados e nem enviou os dados atualizados do ano anterior, até o momento desta publicação. 

O que diz o relatório

Além das informações sobre a Bahia, o relatório chama a atenção para o cenário de regulamentação e governança das UAS’s na região MATOPIBA. Os dados de 2024 apontam que, juntos, Maranhão, Tocantins e Piauí são responsáveis por metade da área autorizada a Uso Alternativo do Solo (UAS’s) do país e quase 80% do volume nacional de extração de material florestal. 

O documento destaca que o Piauí “tem uma quantidade menor de autorizações, contudo uma área e volumes autorizados muito acima da média Brasil”, e ainda autorizou quase a  metade (47,32%) de todo o volume de UAS’s do Brasil.

No caso do Maranhão, o estado concentra quase 1/4 (23,4%) do volume autorizado para extração de UAS’s de todo o Brasil e é onde estão localizadas 16,61% de toda a área autorizada para UAS no país. 

Já o Tocantins, ficou em último na quantidade e nos volumes autorizados em relação aos outros dois estados, porém com uma média consideravelmente maior que o resto do país. 

Confira a nota do Ibama na íntegra: 

“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que, até o momento, o estado ainda não integrou os dados ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Cabe destacar que a não integração dos dados ao sistema federal está em desacordo com a lei federal nº 12.651/2012, a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

A transparência nos dados é fundamental para elaboração de políticas públicas ambientais, na conservação dos biomas e no combate ao desmatamento ilegal. Hoje, o trabalho da autarquia em avaliar os parâmetros sobre o grau de ilegalidade nas explorações em todo o território brasileiro depende desse envio. 

Cabe ressaltar que a Bahia abriga três dos biomas brasileiros, o Cerrado, a Caatinga, que tem tido altas taxas de desmatamento nos últimos anos, e a Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do país e que, no estado, possui apenas 10% da vegetação nativa original.”