Autoridades criticam modelo de concessão e cobram que erro não se repita

A concessão da ViaBahia, firmada em 2009 com a promessa de modernizar mais de 680 km de rodovias, tornou-se sinônimo de frustração. Obras previstas no contrato, como duplicações, viadutos e passarelas, foram adiadas ou nunca executadas. Em 2017, a empresa conseguiu na Justiça suspender parte das obrigações alegando desequilíbrio financeiro, agravando o abandono.

A pressão por mudanças cresceu nos últimos anos. Em 2021, o então governador Rui Costa — hoje ministro da Casa Civil — classificou a concessionária como inadimplente: “O povo não pode pagar por um serviço que não foi entregue”. Em 2023, o governador Jerônimo Rodrigues declarou, em evento em Feira de Santana, que a concessão “foi um erro que precisa ser corrigido com urgência”. O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou em fevereiro deste ano a rescisão do contrato e a transferência da gestão para o DNIT.

Apesar da decisão, pouca coisa mudou. Em nota no fim de abril, o DNIT prometeu ações emergenciais. Em entrevista à Rádio Sociedade, o superintendente regional Amauri Lima afirmou que os trabalhos começarão com tapa-buracos e nova sinalização. “São medidas paliativas. A solução definitiva virá com a nova concessão”, disse.

Enquanto isso, a insegurança continua. A ViaBahia afirma ter investido R$ 1,93 bilhão desde 2009 e culpa o desequilíbrio contratual pelas falhas. Mesmo assim, receberá uma indenização de R$ 681 milhões — valor que revolta gestores e a população. “A situação é inaceitável”, criticou o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, em entrevista à TV Subaé. “Precisamos de respostas rápidas, ou continuaremos vendo mais acidentes e perdas de vidas.”

Indenização 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou o pagamento de R$ 231 milhões à ViaBahia como primeira parcela de um acordo de R$ 681 milhões para encerrar a atuação da empresa em quatro rodovias da Bahia. As próximas parcelas serão pagas em junho deste ano e no início de 2026.

Segundo o ministro, o valor compensa investimentos realizados e bens ainda não depreciados, garantindo a saída definitiva da concessionária. O acordo, mediado pelo TCU, encerra todas as disputas judiciais e administrativas entre a ViaBahia e a ANTT.

Com a saída da empresa, o governo federal promete recuperar o pavimento das rodovias e impulsionar o desenvolvimento regional. O novo leilão está previsto para dezembro de 2025.

A reportagem buscou posicionamentos do deputado estadual Eduardo Sales, voz atuante na cobrança por melhorias; da concessionária ViaBahia e das prefeitura de Salvador e Lauro de Freitas, mas  não obteve retornos até o fechamento desta edição.

Audiência pública discutirá nova concessão das rodovias

Nova concessão da BR-116/324 terá audiência final em Brasília na próxima semana. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a última sessão da Audiência Pública nº 2/2025, que trata da nova concessão das BRs 116 e 324, será realizada na próxima terça-feira, 20 de maio, no auditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília.

A alteração da data, segundo o órgão, visa ampliar a participação popular, oferecendo mais tempo para que os interessados possam se organizar e comparecer presencialmente. O encontro marcará o encerramento do ciclo de audiências iniciado na Bahia, que já passou por Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

Denominado “Rota 2 de Julho”, o novo projeto de concessão prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. A proposta inclui obras de duplicação, implantação de faixas adicionais, viadutos, passarelas e vias marginais, abrangendo um total de 663 quilômetros de rodovias — trechos estratégicos que conectam Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Ao todo, estão previstos 356 quilômetros de duplicações.

Atualmente sob administração da ViaBahia, o trecho passará oficialmente ao controle do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a partir de 15 de maio, até a realização de um novo leilão, previsto para dezembro deste ano.