TCE detecta irregularidades em gastos com diárias e combustíveis na Alba

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os repasses da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2022 e 2023 detectou irregularidades nos gastos com diárias e combustíveis para parlamentares e assessores em cargos de confiança. De acordo com relatório feito pela área de controle externo do TCE, as diárias de viagens dos 63 deputados e das respectivas equipes de apoio consumiram cerca de R$ 6 milhões no ano retrasado, o que equivale a R$ 500 mil por mês. Os auditores do tribunal, porém, descobriram falhas na comprovação dos pagamentos, em desacordo com as normas em vigor.

Caixa de Pandora

De acordo com o relatório, embora as solicitações de diária analisadas tragam referências a reuniões com prefeitos, vereadores, lideranças e comunidades, os parlamentares não "forneceram, em desatendimento ao princípio da transparência, nomes desses prepostos, bem como atas, a fim de comprovar a realização dos eventos e assentar os assuntos de interesse público nelas tratados". Os auditores do TCE destacaram que as mesmas irregularidades já haviam sido identificadas durante a análise das contas da Assembleia referentes a 2022, e ainda assim permaneceram no ano seguinte.

Buraco no tanque 

Em relação aos gastos com combustíveis e lubrificantes, na ordem de R$ 11,5 milhões, a auditoria apontou a existência de brechas para fraudes com recursos utilizados para abastecer a frota da Alba, incluindo os veículos a serviço dos parlamentares - conta que não está incluída na chamada verba indenizatória, voltada a custear despesas relativas ao mandato e demais mordomias dos 63 deputados estaduais baianos. Em especial, o TCE alerta para a alta soma paga por meio de tíquete-combustível em papel, orçada inicialmente em R$ 4,5 milhões, por meio de contrato firmado com a Nutricash. O restante, R$ 6,75 milhões, se refere a repasses através de cartões magnéticos da empresa Maxfrota.

Cheque ao portador

"A Auditoria entende que a utilização de vale combustível em papel facilita a ocorrência de fraudes e o desvio de finalidade, pois funciona como verdadeiro título ao portador, tendo em vista que qualquer pessoa ao apresentar o vale combustível ao estabelecimento credenciado, ainda que não integre a administração pública vinculada à unidade contratante, terá seu veículo abastecido", ressalta o relatório do TCE sobre as contas da Alba em 2023, no qual condena o uso excessivo de tíquetes da Nutricash, em detrimento do cartão magnético, considerado mais seguro por permitir a identificação de cada beneficiário.

Nem te ligo!

Segundo os técnicos do tribunal, o contrato com a Nutricash foi sucessivamente renovado contra recomendação expedida pelo próprio TCE em 2019 e 2022. À época, a corte de contas alegou que, além da identidade do usuário, os cartões magnéticos possibilitam saber o valor de cada compra, o posto onde o abastecimento foi realizado e o veículo que recebeu o combustível. As irregularidades ocorreram durante a gestão do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) à frente da Casa. 

Canto escuro

O relatório apontou ainda o uso de informações genéricas nas notas fiscais para reembolso de gastos custeados pela verba indenizatória reservada a cada deputado, sem detalhes capazes de comprovar que as despesas tiveram de fato origem no exercício da atividade parlamentar. Sobretudo, passagens aéreas, aluguéis de veículos, consultorias, assessorias, divulgação do mandato, fotografia e veiculação de material publicitário. Ao mesmo tempo, os auditores do TCE informaram que a Alba vem sonegando sistematicamente dados e informações solicitadas pelo órgão acerca do pessoal contratado via Regime Especial de Direito Administrativo, o popular Reda.