ALBA aprova urgência de votação do empréstimo de R$600 mi solicitado por Jerônimo

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, ontem, o regime de urgência para tramitação do projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de R$600 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A expectativa, no entanto, é que a votação em plenário só ocorra na próxima semana — caso haja sessão deliberativa.

O pedido de autorização legislativa para a operação de crédito foi encaminhado esta semana pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e já se encontra em pauta nas comissões técnicas da Casa, onde está aberto para recebimento de emendas parlamentares.

De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, os recursos são provenientes do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), e contam com garantia da União. Segundo o governo, o montante será destinado à “viabilização de investimentos na área de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, e contribuirá com a continuidade do desenvolvimento econômico e social da Bahia, além de reforçar o compromisso do governo do Estado com a sustentabilidade e a qualidade de vida da população”.

Além das garantias da União, o projeto também prevê contragarantias por parte do Estado. O Artigo 2º da proposta autoriza o governo a vincular receitas próprias para assegurar o pagamento do empréstimo, “em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas discriminadas no § 4º do Art. 167 da Constituição Federal”, que trata justamente da possibilidade de utilizar receitas de impostos como garantia em operações com a União.

A matéria é considerada prioritária pelo Palácio de Ondina, que busca assegurar recursos para projetos estruturantes em andamento. Nos bastidores, a base governista já trabalha para garantir os votos necessários à aprovação.

EXPEDIENTE SUSPENSO 

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, publicou o ato em que suspende o expediente administrativo amanhã, véspera da Sexta-Feira Santa.

O ato de nº 6.321/2025  foi publicado no Diário Oficial do Legislativo ontem. Assim, os serviços administrativos e parlamentares vão até hoje.

As atividades serão retomadas normalmente na próxima terça-feira, dia 22 de abril, em função do feriado de Tiradentes, comemorado nacionalmente na segunda-feira, dia 21.