STF decide até sexta se mantém voto de Gilmar pelo afastamento de Adolfo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manteve seu voto pelo afastamento do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD). Gilmar Mendes é o relator do processo e já havia se manifestado sobre sua posição no início de fevereiro.

“Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido da controvérsia por ocasião de mérito, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação”, afirmou o ministro em decisão monocrática, que foi reiterada no plenário virtual.

Atendendo a mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), Gilmar Mendes manteve a decisão tomada em 10 de fevereiro de 2025. O psolista também concorreu ao pleito vencido por Adolfo.

Desta forma, o STF tem até 28 de fevereiro, esta sexta-feira, para decidir de forma definitiva sobre o afastamento do parlamentar. Esse prazo será válido caso nenhum dos ministros solicite o voto de destaque. Caso isso aconteça, a decisão será transferida para o plenário físico, sem previsão de quando será tomada uma decisão final. O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.

Decisão

Vale destacar que o ministro Gilmar Mendes baseou sua decisão no Marco Temporal estabelecido pelo STF em 2021, que proíbe a recondução de presidentes das Assembleias Legislativas ao cargo dentro da mesma legislatura. No caso de Adolfo Menezes, ele estaria assumindo o terceiro mandato consecutivo, após ter sido eleito em 2021, reeleito em 2023 e novamente eleito em 2025.

Após a decisão do ministro Gilmar Mendes, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) assumiu interinamente a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. Em uma cerimônia oficial, a deputada assinou o termo que a autoriza a tomar decisões enquanto o Supremo ainda avalia o caso. Esta é a primeira vez em quase 200 anos em que a AL-BA é presidida oficialmente por uma mulher. Ivana havia sido eleita 1ª vice-presidente da Casa na semana anterior ao afastamento de Adolfo Menezes.