Deodato Peixinho é condenado em processo por importunação sexual

Condenado a um ano e seis meses de reclusão, em regime aberto, o ex-diretor de Manutenção de Áreas Verdes da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) da Prefeitura de Feira de Santana, José Deodato Peixinho Filho. A condenação veio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em primeira instância pelo artigo 215-A do Código Penal pela prática do ato libidinoso contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

Segundo a sentença, nesse contexto, “podem ser considerados atos libidinosos, práticas e comportamentos que tenham finalidade de satisfazer desejo sexual, tais como: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, beijar, abraçar, dentre outros”. No crime de importunação sexual, o bem jurídico essencialmente protegido é a dignidade sexual, de onde se ramifica a necessidade de proteção à honra — objetiva e subjetiva —, visando resguardar não só a reputação do indivíduo no meio social, mas também o seu sentimento de dignidade e respeito próprio, a sua autoimagem, a valoração de si mesmo, diz ainda.

A denúncia foi feita por Daiane Jesus de Assis. Daiane é esposa de Sidnei Costa dos Santos, mais conhecido como Magal. Questionado como se sente em ver a condenação de Deodato, Magal disse que foram cinco anos de espera, de angústia, de sofrimento pelos quais passaram por essa situação. “Ver minha esposa ser assediada, importunada sexualmente em seu primeiro dia de trabalho foi triste. Tentamos a todo custo provar o que minha esposa disse, o que não foi fácil”.

Ele disse que agradecia a Delegacia da Mulher, através da doutora Edileuza Sueli, titular na época e a doutora Joanice. Ele diz ainda que a Coordenação Geral 1ª Coorpin tentou colocar panos quentes na situação. “Dra. Edileuza não aceitou e colocou o cargo à disposição. Quero também agradecer a imprensa de Feira de Santana. Quando colocamos na rede social, ela se mobilizou para nos ajudar a provar o que esse cidadão vinha fazendo ao longo de 20 anos dentro da Prefeitura”.

Magal disse que encontrou mais de 20 mulheres que passaram pela mesma situação. “Conseguimos convencer umas 10 para ir até a delegacia. Foi uma pena que as mulheres não quiseram dar queixa também, mas ainda assim foram testemunhas e corroboraram com essa situação. É uma pena branda de um ano e meio, é uma indenização pífia, mas o mais importante é que conseguimos provar a honestidade e a integridade de Daiane”.

Ele lamentou que, palavras suas, se dependesse da “cúpula política da cidade se colocaria panos quentes e ficaria tudo como antes no quartel de Abrantes”. “Se dependesse do chefe maior (a quem ele não quis citar o nome) chegaria as queixas e nada seria feito. Ouvimos funcionário, ex-funcionários, donos de lojas onde esse rapaz andava assediando e importunando mulheres como se fosse que ele fosse o todo-poderoso”.

Magal lamenta que, mesmo com tudo o que Deodato fazia, ele ainda era encoberto. “O povo tinha medo de denunciar, mas Daiane não se curvou ao sistema. Isso é o mais importante, sair com a lisura do dever cumprido porque conseguimos provar, e sem advogado, porque ele não deixou nem o direito de constituirmos um defensor público. Ele correu, procurou a Defensoria Pública, contratou um advogado particular e tem dois advogados no processo. E nós, sem ninguém, só com a ajuda das pessoas, da Delegacia da Mulher e da imprensa de Feira de Santana, que também não se curvaram ao sistema, conseguimos”. finalizou.

O caso

O crime de assédio sexual ocorreu em outubro de 2019. Após a denúncia, o ex-servidor público chegou a ser afastado do cargo. Só foi exonerado em janeiro de 2020. A vítima contou que tudo aconteceu quando foi até a secretaria pegar o fardamento para começar a prestar serviço.

"Ele começou a me perguntar se eu tinha restrições. Disse que se eu quisesse subir na empresa eu não tinha que ter restrições. Perguntou da minha aliança, se eu tinha alguma restrição a respeito disso aqui do meu dedo. Aí, depois, ele me perguntou se meu esposo tinha acesso ao meu telefone porque ele queria trocar mensagens comigo", disse, em entrevista à TV Subaé.

Decidida a desistir do emprego, a vítima contou que resolveu sair da sala, mas que, quando começou a andar, foi abraçada pelo homem.

"Ele falou que antes de eu sair da sala ia me dar um abraço. Foi quando ele me abraçou, me apertando e encostando a parte íntima dele na minha e tentou me beijar. Eu virei o rosto e ele beijou no canto da minha boca", declarou a vítima.

Ela disse que foi até a secretaria acompanhada do marido, que não estava na sala quando tudo aconteceu. Depois, no entanto, a mulher relatou o que tinha acontecido ao companheiro, que disse ter ficado revoltado. O marido da vítima também presta serviço terceirizado para a prefeitura de Feira de Santana.