Deputado apresenta PEC que amplia atuação de deputados

O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 173/2024 na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A iniciativa visa permitir que parlamentares estaduais assumam cargos em secretarias municipais de cidades baianas. O texto já recebeu apoio de 41 deputados.

Com quase o dobro das 21 assinaturas exigidas para iniciar a tramitação, a PEC tem um respaldo expressivo na Casa. O número de apoiadores também supera os 38 votos necessários para que a proposta seja aprovada em plenário.

“O que a gente espera é que a proposta seja aprovada, pois vem contando com a adesão de todos os deputados, independentemente de fazerem parte da bancada da oposição ou da situação”, afirmou Manuel Rocha.

A PEC, de acordo com o parlamentar baiano, visa abranger a atuação do deputado estadual.

“Lá na Casa temos diversos deputados que foram prefeitos, que já foram secretários estaduais e que vieram da iniciativa privada, todos eles com casos de sucesso em suas respectivas gestões. Porém, a Constituição baiana hoje permite que nós possamos nos licenciar apenas para sermos secretários de Salvador, e não de cidades do interior”, disse.

“Então, esta proposta cria a possibilidade de a gente contribuir com a nossa experiência administrativa em qualquer cidade do nosso estado – se formos convidados para isso, claro".

"É uma PEC que pretende, como eu disse, abranger a atuação do deputado estadual e aproveitar a experiência administrativa dos parlamentares nas gestões municipais”, concluiu Rocha.

Hoje, a Constituição baiana permite que parlamentares se licenciem de seus mandatos apenas para ocupar cargos como ministros de Estado, secretários estaduais ou do Distrito Federal, secretários municipais da capital ou chefes de missões diplomáticas temporárias.

Líder da oposição na AL-BA, o deputado Alan Sanches (União Brasil) manifestou apoio público à PEC. Em nota encaminhada ao jornal, ele sinalizou que pretende apresentar uma emenda para que a excepcionalidade ocorra apenas nos municípios com mais de 200 mil habitantes, onde ocorre segundo turno eleitoral, que hoje são Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari.

“Os deputados vivem o dia a dia das cidades e com certeza podem contribuir, além da dinâmica política, com o trabalho administrativo. Isso também ajuda os municípios porque poderão passar a contar quadros capacitados, que são os parlamentares”, pontuou Sanches.

A proposta, porém, ainda não tem data para ser apreciada pela AL-BA.