Verbas de emendas parlamentares para entidades filantrópicas agora serão carimbadas, diz Dora Nunes

Dora Nunes, presidente da Federação das Santas Casas da Bahia, falou sobre o 32º Congresso Nacional de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que aconteceu em Brasília. Em entrevista ao programa Rádio Total, das rádios Paraguassu FM e Santo Amaro FM, ela falou sobre as conquistas que aconteceram para as Santas Casas.

Uma delas, é a espera da aprovação do PLP 57/2022, de autoria do deputado federal baiano Antonio Brito, grande defensor das Santas Casas no Brasil. “Ele é o presidente da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas”. Esse PLP dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais.

Ela disse ainda que espera com grande ansiedade o pronunciamento da ministra Nísia Trindade sobre a regulamentação da lei 14820/2024. Essa lei determina a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção, sem vetos, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 17 de janeiro deste ano.

O setor filantrópico vive diariamente buscando soluções para continuar com as suas entidades, com os seus hospitais de portas abertas, garantindo a assistência ao SUS. Principalmente as pessoas que mais precisam já que essa é a filosofia das entidades, atender aqueles que mais precisam, ressalta Dora. “O PLP 57/2022 garante que os recursos de emendas parlamentares indicadas paras as instituições filantrópicas caiam em uma conta especifica dos entes federativos, mas que venha de forma carimbada. E aí o gestor público não poderá mais utilizar esse recurso para suas ações no Município ou no Estado”.

O que vem acontecendo muitas vezes, diz Dora, é de não repassar os recursos para a entidade. “A aprovação desse projeto é uma grande vitória. Fizemos um movimento com todas as federações que estavam presentes e nos foi oportunizada uma sessão para a pressão para a aprovação desse projeto. Graças a essa movimentação, ele foi para votação na quarta-feira (14) e foi aprovado. Essa foi a primeira vitória no Congresso”.

Esse projeto dará um certo alívio as Santas Casas brasileiros que sempre passam por desafios financeiros. “Na verdade, o setor filantrópico precisa de uma solução definitiva, de um novo modelo de repasse dos pagamentos dos serviços prestados ao SUS, até porque ela é a maior rede hospitalar do Brasil. O setor não é remunerado com os custos condizentes que essas instituições tem. É por isso que muitas vivem dependendo de indicação de emenda parlamentar para poder fechar as contas, vivem buscando outras formas de captação de recursos através de doações, eventos beneficentes e etc.”.

O PLP, ressalta Dora, não resolve os problemas financeiros das instituições, mas garante que os recursos indicados através de emendas realmente cheguem onde deve chegar, na indicação do parlamentar. “Inclusive respeitando a vontade de um parlamentar. Quando ele faz uma indicação para a entidade, a vontade dele é que aquele recurso caia para ela e não para o município ou estado. É uma vitória dupla porque o parlamento ganha também elas terão suas vontades garantidas também”.

Sobre a regulamentação da Lei 14820/2024, Dora afirmou que ela já foi sancionada desde janeiro, mas falta regulamentar, ou seja, dizer os seus pormenores e como ela garantirá os reajustes contratuais anual. “Os contratos das instituições filantrópicas não são, até o momento, reajustados dessa forma. Estamos a décadas sem reajuste nenhum de contrato. Tem aí o mercado, a inflação, o aumento de materiais hospitalares, do piso salarial das categorias que trabalha. Tudo aumenta, menos o contrato das entidades filantrópicas. Isso não fecha a conta. Essa lei veio, com a articulação do deputado Antonio Brito, para ajudar”.

A ministra Nísia disse, em seu pronunciamento, que o Ministério estará aportando R$ 1 bilhão anual para garantir o reajuste desses contratos das entidades que prestam serviços ao SUS. “Esse já é um grande alento. Isso ainda não resolve a fechar as contas das entidades, mas o setor recebe com muita gratidão e a esperança de um diálogo aberto para melhorar mais ainda esta relação com a União para conseguirmos alcançar valores melhores”, finaliza.