Lei que dá acesso a transporte gratuito a pessoa com deficiência sofre alteração

Rosa Oliveira Costa, presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência de Feira de Santana, falou sobre o projeto de lei aprovado na Câmara de Feira de Santana que dá acesso ao transporte público gratuito às pessoas com deficiência. Atualmente, esse acesso só é garantido mediante apresentação de laudo expedido por médico exclusivamente vinculado à rede de saúde municipal. 

Uma alteração à lei 2.397/2023 pode beneficiar aos servidores, na medida em que prevê a emissão do documento por profissional de saúde devidamente habilitado, não apenas o que pertença aos quadros da Prefeitura. A proposta foi aprovada em segunda discussão na Câmara Municipal, nesta terça-feira (13).

O entendimento é que a mudança poderá ampliar o atendimento às pessoas com deficiência (PCD), que usam o transporte coletivo para tratamento de saúde. O Projeto de Lei que trata da questão está em tramitação na Casa Legislativa desde maio deste ano e foi aprovado por unanimidade dos vereadores. O próximo passo, para que que a lei entre em vigor, é a sanção do Poder Executivo.

Rosa afirmou que está muito satisfeita com a aprovação porque eles foram em busca da Câmara para conseguir essa aprovação. “Conseguimos essa vitória, estou muito feliz”. O projeto ainda precisa da sanção do prefeito Colbert Martins para que entre em vigor. “Esse projeto vai incluir mais a pessoa com deficiência para que ela tenha o direito de ir e vir. Pela lei ela só pode ter direito ao passe se tiver laudo emitido pela rede pública de Feira de Santana e com essa alteração ele mesmo pode conseguir o laudo com o seu médico”.

Ela acredita que esse projeto beneficiará muitas pessoas com deficiência em Feira de Santana. “Elas ainda têm dificuldade de conseguir uma consulta com um médico da rede pública de Feira de Santana e agora vai poder acessar o seu direito mais rapidamente. Essa é mais uma vitória. Precisamos de outras”, finaliza.

Com informações do repórter Jorge Telles