Vereadora de cidade baiana é punida por comprar 47 celulares com verba pública

A vereadora Ariana Fehlherg (PL), ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, município do sul da Bahia, terá que pagar uma multa de R$ 1,5 mil por comprar 47 celulares e pagar serviços de telefonia com verba pública. Além disso, deverá devolver R$ 103.459,41 aos cofres municipais. As informações foram publicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Conforme decisão tomada na quinta-feira (4) pelos conselheiros do TCM-BA, a vereadora foi responsável por gastar R$ 171.675,86 com a compra dos aparelhos em 2019, enquanto ainda presidia a Câmara.

Segundo o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, existe uma irrazoabilidade dos gastos e o número excessivo de aparelhos adquiridos, considerando que a Câmara é composta por apenas 17 vereadores.

Ainda segundo o TCM, dos 47 celulares comprados, apenas 11 vereadores receberam telefones, sendo que seis deles foram beneficiados com dois aparelhos cada, sem justificativa plausível. Outros 10 aparelhos foram distribuídos para servidores ocupantes de cargos administrativos, o que configura uma atitude irregular, pois não são membros do Poder Legislativo. Por fim, 20 aparelhos permanecem em estoque sem uso.

Os auditores constataram que o custo total dos celulares foi de R$ 86.314,00, e os serviços de telefonia somaram R$ 85.361,86, totalizando um prejuízo de R$ 103.459,41 aos cofres públicos. O montante inclui R$ 49.101,00 pela aquisição dos aparelhos, R$ 11.730,00 pelo sobrepreço no processo licitatório, e R$ 42.628,41 pelos serviços de telefonia.

A vereadora Ariana Fehlherg ainda pode recorrer da decisão.