A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia para tornar réus os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão, que ocorreu nesta terça-feira (18), por unanimidade, coloca os irmãos e políticos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e mais dois investigados para responder a uma ação penal.
"De forma clara e lógica, a Procuradoria Geral da República expôs que, após a colaboração premiada de um dos suspeitos — na verdade o executor material confesso, Ronnie Lessa —, foi possível colher indícios mínimos de autoria e materialidade a respeito da existência de uma organização criminosa relacionada às milícias do estado do Rio de Janeiro, no qual, em tese (...) o deputado federal João Francisco Inácio [Chiquinho] Brazão faria parte, exercendo influência política desde os anos 2000 e que teria sido o responsável pela prática como mandante dos crimes de homicídios", declarou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia o seguiram.
Agora o processo entrará na fase de instrução, o que envolve depoimentos de testemunhas, coleta de provas e interrogatórios dos acusados. Depois disso, as defesas dos réus apresentarão suas alegações finais, pouco antes do julgamento onde a Justiça decidirá pela condenação ou absolvição. Apesar de caber recurso, os advogados dos réus afirmaram ao G1 que não pretendem fazê-lo, dedicando-se agora a fase de instrução.
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