Secretário da Fazenda fala sobre área do São Luis/Bessa que pertencem a Santo Amaro

O secretário da Fazenda da cidade de Santo Amaro da Purificação, Robson dos Santos, voltou a falar sobre a questão do limite territorial entre as cidades de Santo Amaro e Conceição do Jacuípe, popularmente conhecida como Berimbau. Conforme ele, tentou-se fazer uma mudança no ano de 2012 sobre esse território, porém não houve um acordo entre os prefeitos da época e se permaneceu com o mesmo limite da década de 60, quando o município de Conceição do Jacuípe foi emancipado. “Hoje em dia, aquela região, que se compreende como o São Luís e o Bessa, existe um triangulo pequeno que pertence ao município de Santo Amaro”.

Já houve ainda uma reunião na Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), junto com a prefeita Alessandra Gomes, de Santo Amaro, a prefeita Tânia Yoshida, de Conceição do Jacuípe e o prefeito João Bahia, de Amélia Rodrigues, onde se discutiu sobre esse assunto. A SEI perguntou se Santo Amaro abria mão da região. “E nossa cidade disse que não abre mão, considerando que esse é o único espaço de para se tornar um vetor industrial para melhorar a receita e economia do município”, explicou.

Houve uma audiência com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do secretário Ângelo Almeida, e o Estado reconhece que essa área pertence ao município de Santo Amaro. “Porém isso não é do dia pra noite. Como a certidão do imóvel de uma das indústrias desse território está registrado no cartório de Conceição do Jacuípe, com endereço de lá, será necessária uma decisão judicial para que esse cartório faça a transferência da localidade do imóvel para Santo Amaro. E isso estamos fazendo”.

Santo Amaro solicitou a SDE, através da SEI, que lhe desse uma certidão dizendo que aquela poligonal toda pertence ao município de Santo Amaro. “Com essa certidão, vamos entrar com uma liminar solicitando ao juízo que determine ao cartório de Berimbau fazer a transferência do imóvel para Santo Amaro”.

O município está em conversa com a diretoria da empresa, a São Brás Alimentos, que dizem não ter nenhuma parceria firmada com a Prefeitura de Berimbau. Dizem que não houve nenhum benefício direto a empresa para que ela pudesse se instalar naquela região como se fosse de Berimbau. “Eles nos deixaram claro que, havendo a transferência cartorial, imediatamente fazem a transferência do seu endereço fiscal. Claro, eles dizem também que precisam conversar porque já pagaram alguns impostos a Conceição do Jacuípe e não podem ter este prejuízo”.

O secretário já afirmou que não quer briga com a empresa. “De imediato já dissemos isso a eles. Queremos apenas aquilo que é de direito nosso e isso, até o dia 31 de dezembro, enquanto eu estiver a frente da Secretaria da Fazenda do município de Santo Amaro, vamos nos dedicar, nos debruçarmos em relação a isso. Sei que o resultado não vai ser agora, mas vamos ter um resultado futuro para a população de Santo Amaro”.

Na semana passada, Robson esteve com o proprietário da fábrica de fertilizantes do local e ele também disse, que não tem nenhum compromisso com o município de Conceição do Jacuípe e que, o município de Santo Amaro conseguindo regularizar a situação cartorial, eles também imediatamente começam todo o processo de transição de endereço fiscal. “Existem ainda outras empresas, como a Granja Berimbau e um grande posto de combustível em construção, um posto de gasolina que fica no Bessa que também estão dentro do nosso território e que vamos começar essa discussão”.

Robson conclui dizendo que Santo Amaro não quer briga com ninguém da região, que a única coisa que querem é algo que é de direito da cidade. “Algo que, não sei por qual motivo, ficou esquecido por Santo Amaro. Mas agora acordamos e vimos essa realidade”.

Essa pequena área territorial vai representar muito para a economia de Santo Amaro da Purificação. “As pessoas se questionam o porquê de estarmos reivindicando um trecho tão pequeno.  Quando se fala em área territorial, se fica pensa em população. Nessa região, não existe população, não existe pessoas habitando. Não estamos brigando por população para poder aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Naquele pequeno trecho passa a BR-324, onde temos acesso a Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus e assim sucessivamente”, diz.

Qualquer outra indústria que o Governo possa captar para o município de Santo Amaro, vai ter interesse naquela região porque é fácil de escoar o seu produto. “A nossa briga é para poder melhorar a economia do município de Santo Amaro. Por isso, não abrimos mão daquele espaço que irá melhorar muito a arrecadação do município de Santo Amaro. Vamos para a luta e eu tenho certeza que vamos conseguir. Porque não estamos reivindicando uma área que não nos pertence e sim uma que sempre nos pertenceu”, finalizou.