Pular para o conteúdo
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026Feira de Santana · Bahia
Envie sua notícia
UrgenteAndrei Rodrigues confirma presença no Senado para explicar trocas de delegados no caso Master
Nova prosposta

Prazo de licença-paternidade na Bahia pode passar a ser de 180 dias

Medida equipara ao direito da licença-maternidade já garantido para as mães.

Karoliny Dias · 1 min de leituraAtualizado em 11/06/2024 às 09:03

WhatsApp
Discussão sobre a equiparação das licenças já está sendo abordada no STF - Foto: Uendel Galter/ Ag A Tarde
Discussão sobre a equiparação das licenças já está sendo abordada no STF - Foto: Uendel Galter/ Ag A Tarde

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia pode passar por algumas alterações, conforme indicou o projeto de lei do deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentado, na terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa da Bahia.

A proposta, segundo o parlamentar, tem como objetivo equiparar os prazos de concessão de licença-maternidade e paternidade. Caso o projeto seja sancionado, os servidores públicos estaduais passarão a ter direito à licença-paternidade de 180 dias consecutivos, assim como a licença-maternidade.

Em sua justificativa, a medida reforça a importância de “avançar na equiparação dos direitos e deveres de pais e mães em relação aos seus filhos”. Além disso, o texto cita o artigo 229 da Constituição Federal, que impõe aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores.

Para o deputado, “a legislação atual ainda apresenta obrigações unilaterais, prejudicando especialmente as mães, e que a diferença no tempo de licença concedido atualmente afeta o desenvolvimento da criança”.

“Atualmente, no estado da Bahia, uma vez que uma mulher tenha um filho, seja por nascimento ou adoção, terá uma licença de 180 dias. No entanto, aos pais, este prazo é de apenas cinco dias. Esta previsão, além de discriminatória, afeta o desenvolvimento da criança ao lado de ambos os genitores”, declarou.

“Por essa razão, proponho, através deste Projeto de Lei, que haja a equiparação das licenças-maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais, de forma a proporcionar a ambos a possibilidade de acompanharem o desenvolvimento de seus filhos, seja pelo critério de nascimento ou adoção”, acrescentou o deputado.

Pablo Roberto também mencionou que a discussão sobre a equiparação das licenças já está sendo abordada no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a possibilidade de equiparação via interpretação constitucional, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 20.

Fonte: A Tarde

Gostou? Mande para quem precisa saber 👇

Comentários

Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Deixe seu comentário

Comentários passam pela redação antes de aparecer. Seja respeitoso. 🙂

Leia também em BahiaVer mais

Compartilhar0
Para empresas

Sua marca na frente de quem vive Feira de Santana.

Anuncie no Boca de Forno e receba o relatório de quantas pessoas viram e clicaram.

Quero anunciar
Boca de Forno News

Editorias

Envie sua notícia