Vai invadir sua praia? Após repercussão nacional, PEC das Praias é criticada por ambientalistas e antropólogos

Aprovada na Câmara dos Deputados em 2022, a agora chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias só ganhou repercussão nacional mesmo nos últimos dias, com direito até a ataques públicos entre personalidades como a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar. Mas, muito além de brigas nas redes sociais, o texto, que foi recentemente discutido em audiência pública no Senado, pode levar à “privatização” das áreas costeiras e causar danos ao ecossistema e à população local.

O projeto aborda as áreas à beira- -mar que começam 33 metros após o ponto mais alto que a maré atinge. Atualmente, esses terrenos pertencem à União, e sua ocupação por pessoas ou empresas requer o pagamento de impostos específicos.

Advogado especialista em Políticas Sociais, Jarleno Oliveira chama atenção que a proposta não versa sobre uma privatização, de fato, das áreas. A proposta cita, na verdade, a redistribuição dos terrenos da União para municípios ou estados e prevê ainda a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que estejam ocupando a área há mais de cinco anos. Ele destaca que a discussão envolve a potencial degeneração da proteção ambiental e sua relação com o pacto federativo.

Como está o andamento da PEC

O que críticos à proposta apontam é justamente que essa venda para empresas e pessoas pode acabar sim privatizando regiões de praia. O texto está agora no Senado, já recebeu parecer favorável do relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e está sendo discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Ainda não há data para ser votada na CCJ e muito menos no Plenário. Na Rádio Metropole, o senador Otto Alencar (PSD) disse acreditar que é muito difícil que o projeto passe na Casa Legislativa. O parlamentar ainda afirmou que dentro de sua bancada outros senadores já demonstraram posições contrárias ao projeto. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também já deixou claro o posicionamento do governo Lula perante a PEC: “é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas”.

O que dizem os críticos

O prejuízo ao meio ambiente e ao livre uso da cidade são os principais impactos apontados por quem é contrário à PEC. Para William Freitas, presidente da ONG Redemar Brasil, a aprovação do texto iria gerar uma alta especulação imobiliária na região e consequentes impactos à biodiversidade. A organização faz uma comparação para alertar: “entregar essas áreas sem critério técnico de uso é o mesmo que autorizar o garimpo da Amazônia nas terras indígenas”.

Outro crítico à PEC é o diretor do Instituto de Biologia da UFBA, Francisco Kelmo. Em entrevista à Metropole, ele apontou que o projeto pode não só restringir o acesso, mas também permitir o desmatamento. E a retirada da vegetação forçaria a migração de animais para outras áreas.

Além da questão ambiental, a privatização afetaria populações que vivem ali. Para o antropólogo Ordep Serra, a Bahia, em especial, sofreria sérios riscos, já que tem a maior costa no país. “A gente não pode se esquecer dessas populações que poderão ser facilmente expulsas, porque vem um processo de gentrificação nessa costa inteira. Significa que quem tem capital vai ter condições de se apossar dessa área e sair expulsando os mais pobres”.