Após decisão de Moraes sobre aborto legal, CFM reage e diz que entrará com recurso

O Conselho Federal de Medicina (CFM) declarou que está preparando uma manifestação para se contrapor à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma resolução do conselho que limita o aborto legal em casos de estupro após 22 semanas de gestação.

De acordo com a revista Carta Capital, em nota, o CFM afirmou que as justificativas que serão encaminhadas, após ser devidamente intimado, serão "suficientes para o convencimento dos ministros do STF sobre a legalidade de sua resolução".

Além disso, o CFM afirmou que “estranha que a decisão do ministro tenha sido tomada sem ter sido chamada a se manifestar previamente”. O magistrado determinou ao Conselho o envio de informações em até dez dias para, em seguida, ouvir a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República.

A ação foi conduzida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que destacou que a proibição do procedimento não seria adequada. A resolução do Conselho proibia os médicos de realizarem assistolia fetal (consiste em uma injeção de produtos que induz à parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero da mulher) nos casos de aborto em decorrência de estupro após 22 semanas.