Defensores públicos entram em greve e fazem protesto

As defensoras e defensores públicos da Bahia realizaram, ontem, um ato em frente ao Fórum Ruy Barbosa para marcar o primeiro dia de greve e chamar a atenção da sociedade para a importância da valorização da categoria, fundamental para a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa gratuita dos direitos individuais e coletivos.

Atores sociais de grande relevância, dando voz e possibilidades a quem não tem, a categoria - composta por 414 defensores - reivindica a aprovação do Projeto de Lei 154/2023, que assegura simetria com as outras carreiras jurídicas, como Tribunal de Justiça e Ministério Público, além do subsídio com subteto, conforme previsto pela Constituição.

As reivindicações vinham sendo levadas ao Executivo Estadual há pelo menos 12 anos.  Com a demora para serem atendidas, a Bahia ficou para trás e agora é o único estado com uma Defensoria Pública cujos defensores não têm suas carreiras tratadas simetricamente.

“Estamos há mais de 12 anos lutando por um tratamento simétrico. Em 2023, diagnosticamos o problema e, de forma ampliada, elaboramos um novo projeto com todos os poderes, com o próprio governo, com o parlamento, com a defensoria e com todos entes envolvidos”, explica a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), a defensora-pública Tereza Cristina Almeida.

A decisão pela greve foi tomada no dia 3 de maio, após o PLC 154/2023 ter sido o único, entre vários, a ser retirado da pauta da Assembleia Legislativa sem justificativa. Atualmente, a DPE-BA tem uma estimativa de atendimento médio de 2 milhões por ano.

“Diferentemente daqui, os governos dos outros estados tem entendido que a Defensoria merece respeito e merece estar próximos da magistratura e do MP. Infelizmente não temos essa valorização e esse respeito. Estamos movimentando o sistema para isso, para que possamos voltar a ser uma defensoria do topo do ranking, potente, porque a gente trabalha muito para isso”, afirmou a vice-presidente da ADEP-BA, Melisa Teixeira.

Atendimento 

A categoria deliberou ainda que as atividades só serão normalizadas após a aprovação do projeto de lei. Entretanto, os atendimentos considerados urgentes foram mantidos, ou seja, aqueles relacionados à infância e adolescência, à saúde e audiências de custódia.

“De todos os projetos encaminhados à ALBA pelo Governo, o nosso foi o único retirado da pauta sem explicação. É com tristeza que a classe resolveu parar. Nos constrange porque temos um público carente, vulnerável nos seus direitos, mas nós estamos atentos com as urgências de saúde, nas questões de infância e nas audiências de custódia”, pontuou a presidente da ADEP-BA.

Respeito 

Segundo a ADEP-BA, o número de defensores também está defasado. "São 414 atuando, mas a lei fala em 584. Precisamos de concurso público, de defensores que são preparados no concurso com prova oral, profissionais que passam por estágio probatório, que vão para os rincões desse estado atuar contra violência de grandes conglomerados, violência fundiária, ligadas às questões de consumo de pessoas que precisam", afirma Tereza Cristina.