TJBA mantém afastamento de vereadora em cidade baiana; saiba detalhes

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) manteve a decisão do afastamento de uma vereadora em uma cidade baiana. Após solicitar ao tribunal a suspensão da liminar que a tirou das funções, a edil, que já tinha se recebido um revés, foi derrotada novamente. A decisão foi divulgada no último sábado (16).

Este caso refere-se à situação da presidente da Câmara de Vereadores de Ibirapitanga, cidade localizada no sul do estado. Marlene Sena Santos (PSD) havia sido afastada, inicialmente, pelo juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo, da Comarca de Ubatã. Agora, após recurso para tentar reaver as funções, a vereadora teve o pedido negado pela juíza Andréa Rodrigues de Miranda da Quinta Câmara Cível do TJBA.

Na decisão, a magistrada reconheceu que a volta da parlamentar às funções na Câmara poderia piorar o caso da ilicitude investigada. Isso porque há documentos que comprovam os atos de improbidade de Marlene Santos, conhecida como Marlene de Jalmir. De acordo com André Miranda, sua decisão está baseada nos indícios observados pela decisão original.

A decisão recorrida demonstrou fundamentação idônea e contemporânea, que aponta para indícios de prática de fraude à licitação, contratações irregulares, superfaturamento e enriquecimento ilícito", escreveu a magistrada.

Trecho da decisão do TJBA / Foto: Reprodução

Essa manutenção do afastamento da vereadora também é baseada no fato que o seu substituto, o vereador Everaldo Santana (PRP), estar executando uma auditoria na Casa Legislativa. O intuito do edil é identificar atos que tenham sido prejudiciais aos trabalhos na Câmara Municipal de Ibirapitanga.

Trecho da decisão do TJBA / Foto: Reprodução

Apesar de manter o afastamento por 90 dias, a juíza destacou que esse afastamento não deve afetar na remuneração e a manutenção do cargo da parlamentar. Isso quer dizer que, mesmo afastada, a edil continuará sendo reconhecida como integrante da Casa e seguirá recebendo seus vencimentos mensais normalmente.

Entenda o caso

As investigações recorrem a serviços pagos, mas que não foram executados. Ao todo, esses problemas teriam dado um prejuízo aproximado de R$ 100 mil aos cofres públicos. Além disso, também são investigadas supostas fraudes nas licitações da Câmara para direcionar os vencedores. Esses valores estão atrelados à contratação de uma empresa de publicidade no valor de R$ 55 mil, a um suposto superfaturamento na compra de um carro Spin da marca Chevrolet no valor de R$ 180 mil reais - o veículo tem preço entre R$ 106.670 e R$ 139.470.

Além disso, existe problemas na contratação de serviços de serralharia, que também não foram executados. Neste caso, teriam sido gastos R$ 9 mil reais para a realização da manutenção de um portão. Ainda pesam contra a Marlene de Jalmir as denúncias de superfaturamento em obras de uma reforma que podem superar o valor de R$ 300 mil reais. Considerando todos os gastos investigados, é estimado que os prejuízos aos cofres públicos tenham sido superiores à R$ 500 mil.