Servidores de Santo Amaro estão desde de 2015 sem reajuste salarial; Defasagem salarial pode chegar a 90%

A primeira secretária do Sindicato dos Servidores Públicos de Santo Amaro da Purificação, professora Sirlene Machado, afirmou que os professores estão desde de 2019 sem receber reajuste salarial. E isso não apenas os professores, como também os trabalhadores do administrativo e estão lotados em outras escolas e outras unidades que fazem parte da estrutura do município. “Alguns desses profissionais estão desde 2015 sem receber um centavo de reajuste. O salário varia porque temos plano de cargos e salários e cada pessoa, de acordo com a sua formação e com o tempo de serviço, vai ter um valor diferenciado dos seus rendimentos”.

A secretária diz ainda que a Legislação Municipal dos servidores do administrativo já estabelece um percentual de 3% ao ano de reajuste, só que ele não vem sendo cumprido desde 2015. “O que impacta na vida deles. Geralmente, os servidores do administrativo já entram na carreira básica no salário mínimo. Muitos desses profissionais, hoje, estão recebendo apenas o salário mínimo. Livrando aqueles que tenham alguma gratificação ou já tenha nível superior concluído, que tenha pós-graduação ou que tenha conseguido por via administrativa um aumento neste valor, todos os outros estão na base do salário mínimo”, explica.

No caso dos professores, existe plano de carreira instituído desde 2003, que dá a eles uma carreira diferenciada porque existem os interníveis, ou seja, que se refere a formação do servidor. “Quando entramos na carreira, entramos no primeiro nível. Ao continuar nela, fazendo cursos e graduações, temos uma progressão. Ela também não vem sendo respeitada no município. Um professor doutor no município de Santo Amaro, que entre hoje no início da carreira, com a falta de reajuste, vai receber igual a um professor que esteja há 20 anos na carreira”.

Sirlene diz que existem exemplos no município de professores doutores que entraram em 2011, continuaram na carreira e hoje estão recebendo valores de salário que se equipara aos professores que estão agora no nível da carreira. Desde o governo do ex-prefeito Ricardo Machado não há reajuste. Daí passou para o governo do ex-prefeito Flaviano Bonfim, começou o da prefeita Alessandra Gomes e ainda sem reajuste.

“Está é uma luta que estamos encampando no Sindicato porque não é justo. Todo trabalhador, quando tem reajuste do salário mínimo, recebe o seu também. Porque só os servidores de Santo Amaro não têm direito a reajuste?”, questiona.

Sem respostas do Governo

A Prefeitura não alega nada como justificativa para não dar o aumento que consta na lei para os profissionais, diz Sirlene. “Se eles respondessem, nós saberíamos porque não temos aumento. Só que ele não dialoga com a categoria e por isso não temos resposta para essa pergunta. E fazemos ela mais uma vez: porque o Município não cumpre minimamente a Legislação Municipal? Porque ele não cumpre aquilo que está estatuído dentro da sua Lei Orgânica? São coisas mínimas que queríamos respostas, mas não temos”.

O Sindicato recorreu a justiça e Sirlene disse que existem alguns procedimentos em aberto. “Estamos aguardando o correr legal do processo. Temos processos coletivos e individuais”. Em percentuais, as perdas salariais, na última avaliação que foi feita, havia mais de 79% de defasagem salarial. “Se nós formos calcular de agora em diante, acredito que vamos bater os 90% de defasagem salarial. A avaliação foi feita no final do ano passado e estamos finalizando 2023. É bom considerar que, com a falta do reajuste, os aumentos das coisas não deixaram de acontecer. Tivemos vários aumentos na cesta básica. No período da pandemia não passamos necessidades maiores por conta de nossas famílias. Foi o momento em que a cesta básica subiu muito e nosso salário já estava a muito defasado”.

Educação na pandemia

Conforme Sirlene, apesar do governo dizer que as escolas estão todas equipadas tecnologicamente, isso não é verdade. “Mantivemos a educação pública de Santo Amaro na pandemia. Tivemos que investir do nosso bolso comprando aparelho, material, para conseguir dar conta das aulas remotas. E mais, comprar papel ofício para imprimir material que ia sendo enviado para a escola. Tivemos um desgaste não apenas emocional, mas muito prejuízo financeiro”.

Em todo esse processo, reclama a professora, o município não se posicionou, mesmo sendo ele quem deveria estar gerindo a educação na pandemia. “Isso não foi feito. O que os professores fizeram quando viram que a pandemia apertou e que ninguém mais conseguiria fazer nada, se organizaram e cada um foi tentando fazer a educação, muito embora muitas pessoas dissessem que não estávamos trabalhando. O que não tinha era política pública municipal para esse período da pandemia”.

Sem planejamento pedagógico

Após a passagem da pandemia, os professores continuam sem política municipal para fazer o processo de aprendizagem dos alunos que estavam estudando em casa nesse período.

“Para além de uma questão salarial, temos outras importantes como a de valorização e de respeito aos munícipes de Santo Amaro que precisam minimamente de uma educação equânime e que consiga dar conta de uma formação integral desses alunos. Não temos um planejamento pedagógico vindo da Secretaria de Educação para que nós possamos dar continuidade a um trabalho de formação desses alunos”.

Paralisações e calendário escolar

Com todas essas dificuldades, foi necessário fazer algumas paralisações durante esses anos, ressalta Sirlene. Em todas elas, o município foi oficiado, mas nunca deu uma resposta. “O município nunca veio conversar com a gente. Hoje está sendo imposto um calendário de reposição nas escolas ilegal e ilegítimo porque o calendário escolar precisa ser apreciado pelo Conselho de Educação, que tem que aprova-lo. Após isso, ele deve ir para o Sindicato para a discussão e poder deliberar em categoria como será feita essa reposição. O município não fez isso”.

Entre novembro e dezembro, três ofícios foram enviados para o Governo Municipal pedindo o calendário, que não foi enviado até agora. “Agora, os gestores estão nas unidades escolares apresentando um calendário via WhatsApp, que não tem valor legal, porque os calendários precisam ser publicados no Diário Oficial pós aprovação do Conselho de Educação. E ele tem que ir para a discussão do Sindicato para saber se a categoria também está de acordo com ele”.

Esse, destaca Sirlene, é um dos princípios que rege o movimento sindical, essa autonomia de poder dizer quais são os seus interesses e o município não fez isso. “A comunidade de Santo Amaro sabe apenas que os seus filhos estarão estudando por mais algum tempo. Mas qual tempo? A comunidade precisa saber como será o seu ano letivo para se organizar. Os alunos do nono ano estão passando para o Ensino Médio e não tem carga horária para ser aprovada. O município está querendo simplesmente fazer um ‘faz de conta’, aprovar esses alunos para o Ensino Médio porque eles precisam resolver essa demanda de aprovação. Mas de que forma isso será feito?”, questiona.

Para a professora Sirlene, a responsabilidade de saber que a educação é prioritária não é só da categoria, mas também do município. “A nossa orientação para os professores é para que não cumpram esse calendário ilegal e ilegítimo proposta nas escolas porque ele precisa passar pelos ritos necessários já ditos. Se o município não cumprir minimamente esta obrigação legal, infelizmente o ano letivo dos alunos será prejudicado porque calendário ilegal não se cumpre”, finalizou.

A reportagem do site Boca de Forno News tentou entrar em contato com a secretária de Educação do município de Santo Amaro, Munique Gonçalves, mas não obteve resposta.