Prefeitura sanciona leis que fortalecem a gestão escolar e valorizam profissionais da educação municipal

Nesta quinta-feira, 03 de julho, às 9h, no Paço Municipal Maria Quitéria, será realizada a solenidade de sanção de duas importantes leis que representam avanços significativos para a educação pública de Feira de Santana. O ato contará com a presença do prefeito José Ronaldo, do vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, além de demais autoridades e representantes da rede municipal de ensino.

As medidas aprovadas tratam da reformulação do processo de escolha dos diretores e vice-diretores escolares, bem como da concessão de gratificações para o exercício de funções de direção, coordenação e atuação em projetos especiais da Secretaria Municipal de Educação.

O Projeto de Lei nº 007/2025 revoga a Lei nº 3.392/2013 e estabelece nova redação para a eleição de diretores e vice-diretores nas unidades escolares municipais. Entre as principais mudanças estão:

– A exigência de critérios mais claros para a candidatura aos cargos de gestão escolar;
– A criação de uma comissão eleitoral para coordenar todo o processo;
– A realização de consulta direta à comunidade escolar (professores, funcionários e pais);
– O fortalecimento da transparência e da participação democrática na escolha dos gestores escolares.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 regulamenta a concessão de gratificações para os cargos de diretor, vice-diretor, coordenador pedagógico e professores que atuam em projetos especiais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. O texto define percentuais específicos de gratificação e estabelece critérios para a concessão, como exercício efetivo da função e atuação em unidades escolares em tempo integral.

A nova legislação visa modernizar e valorizar a gestão educacional, garantindo mais eficiência, reconhecimento e incentivo aos profissionais da rede. “Essas leis são frutos de diálogo com a comunidade escolar e refletem o nosso compromisso com a melhoria da educação pública. Estamos investindo em uma gestão mais democrática e no reconhecimento do trabalho de quem se dedica diariamente às nossas escolas”, afirma o prefeito José Ronaldo.

Para o secretário Pablo Roberto, as mudanças representam um avanço necessário. “Estamos fortalecendo a estrutura da rede e valorizando nossos profissionais. São ações que impactam diretamente na qualidade do ensino oferecido aos nossos estudantes e na motivação de toda a equipe que faz a educação acontecer”, destaca.

A cerimônia é aberta ao público e marca um passo importante rumo a uma educação municipal mais forte, participativa e comprometida com o futuro.