Empresas dizem que fim da desoneração causará demissões

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a desoneração da folha de pagamento, os setores afetados avaliam que terão de fazer demissões e congelar investimentos, caso o veto não seja derrubado no Congresso. A desoneração da folha é voltada para os 17 setores que mais empregam no país e que são responsáveis por nove milhões de empregos. 

Enquanto os setores aguardam a decisão do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que vai apresentar ao presidente Lula uma medida para substituir a desoneração após a volta da COP, em Dubai. O evento vai até 12 de dezembro. Ele afirmou, porém, que a solução será via Congresso e que só deverá ser apreciada pelos parlamentares após a aprovação da Reforma Tributária e da medida provisória que trata da subvenção do ICMS. 

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido com surpresa pelas empresas. A avaliação é que, se o veto não for derrubado pelo Congresso e houver a reoneração da folha, os setores serão obrigados a demitir. As projeções da União Geral dos Trabalhadores (UGT), são de que os cortes podem atingir quase 1 milhão de trabalhadores - ou 10% dos cerca de 9,7 milhões de empregados hoje nesses setores. 

O presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, diz que a entidade realizou um levantamento do impacto de uma possível reoneração da folha de pagamentos. “O impacto, imediato, é de uma perda de 20 mil empregos já no primeiro ano. Taxar a geração de empregos vai de encontro à desejada política de reindustrialização do País.” A avaliação no setor calçadista é que o impacto seria uma carga tributária extra de R$ 720 milhões por ano. 

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas desses 17 setores, considerados os que mais empregam no País. O benefício, porém, perde a validade no fim deste ano, se Congresso não derrubar o veto presidencial. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o veto do presidente Lula à desoneração da folha de pagamento dizendo que a proposta era inconstitucional. O ministro afirmou que pretende, na volta da COP-28, apresentar novas medidas relacionadas ao tema para o presidente Lula e depois conversar com os municípios (que também eram beneficiados pelo projeto aprovado no Congresso) e setores impactados para resolver o problema. A ideia, segundo ele, é “pacificar a questão” no Congresso. 

“Desde o começo fiz menção ao parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da AGU sobre a inconstitucionalidade da proposta. Não recebi nenhum pedido de audiência para o explicar o porquê daquilo”, declarou, em entrevista na manhã de ontem.