A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOC) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deve votar nesta terça-feira (7) as contas relativas ao ano de 2022 do governo estadual, sob comando do ex-governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil. A relatoria da matéria ficará a cargo do deputado Hassan (PP).
As contas do último ano do mandato de Rui na Bahia foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em agosto, com parecer do conselheiro Gildásio Penedo.
A Corte apontou que a transferência de recursos, em 2022, no montante R$479,23 milhões, do regime próprio dos servidores para custear despesas com inativos e pensionistas, sem que, para tanto, existisse respaldo judicial ou legal que amparasse esse tipo de procedimento. Outro ponto frisado pela Corte é o declínio dos gastos alocados na área de segurança pública.
O TCE também fez recomendações, incluindo o pagamento de forma integral e isonômico das emendas parlamentares. Rui Costa sempre foi criticado pelos parlamentares, inclusive da base governista, por não cumprir com esse compromisso, cenário que o atual governador Jerônimo Rodrigues (PT) promete mudar.
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