PEC da reeleição deve ser apresentada na Assembleia

A decisão da Câmara Municipal de São Paulo de permitir a reeleição para a mesa diretora gerou um impulso significativo ao movimento que busca a aprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que permitiria a reeleição na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. Há expectativas de que, já na próxima semana, o projeto, que até agora estava sendo debatido nos bastidores, seja oficialmente apresentado na Casa, possivelmente por um dos muitos deputados que apoiam a reeleição de Adolfo Menezes (PSD) como presidente do Poder Legislativo. 

Adolfo Menezes, pessoalmente, preferiu não se envolver nas discussões sobre essa mudança, evitando qualquer desgaste potencial que possa surgir. Na verdade, ele não precisa se preocupar muito, pois sua gestão conta com um amplo apoio de seus colegas. Além disso, um grupo de deputados próximos a ele assumiu a responsabilidade de promover o projeto, destacando sua importância para a estabilidade do Poder Legislativo e o relacionamento positivo que a Assembleia manteve com os governos petistas desde a ascensão de Adolfo à presidência. 

Gestantes - Um Projeto de Lei de nº 25.094/2023, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Samuel Junior (Republicanos), prevê a garantia à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas de nascituros nas unidades de saúde públicas e privadas do Estado da Bahia.  

De acordo com a matéria, a gestante deverá contar com atendimento humanizado, que incluirá a comunicação sensível a respeito da ocorrência, o acompanhamento psicológico e a oferta de cuidado terapêutico, voltado ao reconhecimento e acolhimento do luto.  

Segundo o parlamentar, a expectativa da maternidade gera sentimentos profundos na mulher, relacionados com as representações de família, maternidade, construção do futuro e conexões intergeracionais. Entretanto, quando, no percurso gestacional, a mulher necessita lidar com a perda daquele ser que é a fonte de tantos sentimentos difusos, é como se todo um universo de sonhos desaparecesse instantaneamente, e nesse momento ela precisa de todo o apoio para lidar com o luto.  

“É preciso reconhecer e acolher a dor que ela enfrenta e lhe dar a oportunidade de chorar e superar as dificuldades vultosas que enfrenta, que lhe dói no próprio corpo. Tal reconhecimento deve estar presente nas políticas públicas. Apesar de termos uma robusta política de saúde voltada para as mulheres, falta tratar daquela que perde seu filho e que, no que concerne ao poder público, não tem, ainda, sua dor reconhecida”, afirmou.