Sepromi faz 15 anos no combate ao racismo e ajudando as comunidades tradicionais da Bahia

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi) completou 15 anos de existência. A avaliação que a secretária Fabya Reis faz desses 15 anos é que ela tem promovido a igualdade racial na Bahia, essa que foi uma política construída a partir das reinvindicações dos movimentos sociais negros e dos povos tradicionais ao ex-governador Jaques Wagner e com continuidade no governo de Rui Costa. “Somos hoje a única Secretaria de primeiro escalão da promoção da igualdade racial do país”, diz.

A Secretaria tem por missão fazer toda uma articulação de trabalho transversal com os diversos órgãos e sociedade para que se possa atuar no combate ao racismo, a intolerância religiosa e construir políticas da promoção da igualdade racial. “Temos feito em toda a Bahia até mesmo itinerante, com o “Sepromi Itinerante”, para que possamos circular todo o nosso território e dialogar com nossa sociedade e impulsionar a formação de consciência para que possamos combater esse mal que é o racismo estrutural no Brasil”.

Sobre as queixas que chegam à Secretaria, Fabya diz que ainda são muitas. Ela disse que a Bahia tem o Centro de Referência Nelson Mandela, que está à disposição dos baianos, principalmente aqueles são vítimas do racismo que é crime, com previsão em lei, assim como a intolerância religiosa. “Mas ainda insistem, pelas suas ideologias, pelos seus racismos, imputar ofensas e injúria racial ao povo negro”.

O Centro dá apoio jurídica e faz o acolhimento psicossocial. “Às vezes as agressões são tão violentas que as pessoas tem as suas atividades interrompidas, muitas adoecem psicologicamente por conta desse crime”.

São mais de 800 casos acompanhados e ela ainda os considera como uma subnotificação porque existem muito mais. “Estamos fazendo campanhas, divulgando os serviços do centro. Todas as pessoas que sofrerem com esses crimes nos procurem porque a denúncia é muito importante. Podemos ser acessados por nossos telefones que são (71) 3117-7448 ou em nosso e-mail sr.racismo@sepromi.ba.gov.br. Quem testemunhou um ato como os citados acima também pode denunciar”. A Secretaria segue empenhada com uma rede de combate ao racismo a nível estadual com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, OAB e com as universidades.

Sobre punição, Fabya disse que observa a dificuldade que se tem para concluir os processos de responsabilização das pessoas que cometeram o crime de racismo. É por isso que a orientação para as pessoas é que filmem, printem quando aconteça pelas redes sociais para que a Polícia Civil possa abrir o inquérito e depois seja encaminhado para a apreciação judicial.  “Um grupo de juristas negros tem ido ao Congresso Nacional para ampliar o rigor no crime de injúria racial, equiparando-o ao crime de racismo para que não haja confusão. A legislação deve ser rigorosa também contra esse crime que é de ofensa da pessoa, diferente do crime de racismo que a ofensa é também a uma coletividade”, explica.

A maioria dos casos corre de forma lenta e, para a secretária, talvez seja esse um aspecto que desmotiva muito as pessoas denunciarem. “Mas é importante para que possamos dar a esse fenômeno os números do quanto ele acontece e ele acontece todos os dias. São esses números que dão medida de ação institucional. Não deixa para lá. Denuncie para que possamos buscar a reparação desse crime”, pede.

Para o Recôncavo Baiano, a secretária disse que as ações também são para os povos e comunidades tradicionais do estado. “No Recôncavo temos as comunidades quilombolas, marisqueiras, dos povos de terreiro, dos povos ciganos. Fizemos várias parcerias com comunidades de cidades com a finalidade de capacitação e fizemos uma adequação para a geração de renda na retomada desse processo pandêmico que teve bastante impacto para as nossas comunidades”.

Foram mais de R$ 600 mil celebrados em parcerias com organizações diretamente através de editais e um trabalho em parceria transversal com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, ações vinculadas para impulsionar aspectos socioprodutivos, impulsionado a agricultura familiar na região. “São mais de R$ 450 mil para contemplar a região de Cachoeira, Cruz das Almas, Maragogipe, Muritiba, Salinas das Margaridas, Santo Amaro e São Felix. São ações desenvolvidas em conjunto com essas organizações da sociedade civil”, explica.

Há ainda a construção de unidade residenciais em quilombos no Engenho da Ponte, no município de Cachoeira. “Uma ação foi realizada ainda no Quilombo Kaonge, através de uma emenda da deputada estadual Fabíola Mansur. A Sempromi leva ainda atividades de literatura para a comunicada negra na Flica, Festa Literária Internacional de Cachoeira. Temos um repertorio expressiva dada a relevância e importância desse território para o estado da Bahia”, diz.

Na pandemia, foi feita uma parceria com as universidades baianos que estão no território para a distribuição dos kits com máscara e álcool gel para apoiar naquele momento que era bastante dramático. “Ainda não saímos da pandemia, mas estamos aprendendo a lidar e as medidas do governador Rui Costa permitiu que levássemos esse amparo as comunidades tradicionais e aos nossos municípios”.

A secretária Fabya agradeceu ainda a todos os prefeitos e prefeitas que fazem parte do Fórum de Gestores da Igualdade Racial, que é um espaço fundamental. “É o governo junto com o município fazendo a formação de consciência e impulsionando as campanhas para que as pessoas mudem as suas cabeças. Para aquelas que não querem passar pelo processo de reconhecimento, a lei. Para aquelas com abertura levamos a campanha de que racismo é crime e mata e que todas as vozes precisam se erguer contra”, finalizou.