Deputados não receberão por convocação para votar PLs de apoio a vítimas de enchentes

Com o objetivo de votar os Projetos de Lei do Executivo que visam conceder auxílios para as vítimas das enchentes na região sul da Bahia, os deputados estaduais serão convocados pela Assembleia Legislativa (AL-BA) para sessões extraordinárias nos próximos dias, em pleno recesso do Legislativo baiano, que terá início em 1º de janeiro. 

Mas ao contrário de um passado recente, quando os parlamentares recebiam dois salários de abono de R$ 25,3 mil para trabalharem nas férias, a convocação não vai custar nada aos cofres públicos. 

Na última sessão de 2021, realizada na quarta-feira (22), a Casa aprovou uma PEC que extingue qualquer possibilidade de pagamento de jetons, em caso de sessão extraordinária. 

“Foi aprovado inclusive agora na última sessão antes do Natal. Teve a totalidade da Assembleia. Por emenda constitucional, não existe mais a possibilidade deste pagamento”, reforçou para o Bahia Notícias o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD). 

No início do ano passado uma convocação desse tipo causou muita polêmica e mal-estar entre os deputados. Numa estratégia para aprovar a PEC da reforma da Previdência estadual e outros projetos de lei, o governador Rui Costa (PT) pediu celeridade nas apreciações, o que custou aproximadamente R$ 3,2 milhões. 

Na época, Hilton Coelho (PSOL) se dispôs a devolver os cerca de R$ 50 mil que receberia pela sessão. O anúncio causou constrangimento na Assembleia com a avaliação de alguns deputados de que o colega quis "jogar para a plateia". Outro parlamentar que também devolveu o valor foi Capitão Alden (PSL/UB). 

Projetos em pauta

O governador Rui Costa informou, na noite desta segunda-feira (27), que vai criar um projeto de lei para conceder auxílio financeiro para as famílias atingidas pelas enchentes no Sul do estado. Segundo a gestão estadual, o benefício vai ser executado dentro do programa Estado Solidário, iniciativa que contempla medidas executadas para apoiar a população durante a pandemia da Covid-19, desde março deste ano. O valor a ser repassado ainda não foi informado, mas conforme o governo, será definido e divulgado em breve. 

Outra proposta que será enviada à AL-BA será o de extensão de linhas de crédito sem juros no valor de até R$ 150 mil para os comerciantes que tiveram prejuízos por causa da chuva. No dia 14 de dezembro, a Casa aprovou por unanimidade o mesmo benefício para comerciantes das regiões do Sul e Extremo Sul. 

Adolfo acredita que os projetos serão aprovados sem maiores dificuldades. “O governador deve estar finalizando quais serão os tipos de PL. Assim que chegar na Casa convocarei extraordinariamente os colegas. Tenho certeza, que assim que chegar vamos aprovar”, afirmou.