Câmara aprova projeto que autoriza a suspensão da cobrança de tarifas aos comerciantes que trabalham no Shopping Popular

Foi aprovado, na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (23), o projeto de lei que autoriza o Poder Público Municipal a suspender a cobrança de tarifas aos comerciantes que trabalham no Shopping Popular. O projeto, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), foi aprovado em primeira discussão, por 11 votos a sete. Segundo a proposta, a atual situação financeira vivida pelo país não viabiliza a cobrança das tarifas estabelecidas em contrato firmado de Parceria Público-Privada (PPP) entre a Prefeitura e a concessionária do Shopping Popular.

O projeto sugere ainda que haja o cancelamento de prazo de carência para pagamento das despesas mensais de aluguel e outras taxas compartilhadas pelos permissionários e a concessionária. A proposta também pede que seja feita uma reavaliação do contrato, antes que se reiniciem as cobranças. 

As parcelas que não foram pagas no período da interrupção, conforme o artigo 3º da proposta, não poderão ser enviadas aos permissionários até que haja a reavaliação e modificação do contrato. A votação foi acompanhada por dezenas de camelôs, que lotaram a galeria da Casa.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Fernando Torres (PSD) afirmou que todo o contrato é feito para que possa correr bem e durar durante todo o tempo em que foi assinado. “Acontece que se ambas as partes não cumprirem com o contrato ele pode ser desfeito”, disse.

Fernando citou o exemplo do presidente Jair Bolsonaro que, quando veio à Bahia, falou que ia desfazer o contrato com a Via Bahia porque não está cumprindo com ele. “Essa empresa não cumpre com nada do contrato. Ele foi feito para 1800 boxes e eu soube que tem quase 3000 para cobrar um aluguel absurdo. Tem vários itens do contrato que a empresa não cumpre, a Prefeitura não cumpre e quem está pagando por isso são os lojistas, que antes eram ambulantes”, criticou.

O presidente ressaltou ainda que respeita a opinião do procurador Moura Pinho, que defende a Prefeitura e de que o contrato seria legal, mas que discorda quando ele disse que o contrato será eterno. Fernando reclamou que a empresa não respeita os trabalhadores, a Câmara Municipal e a própria Prefeitura.

“Ambas as partes tem que cumprir com o contrato. Mais ambulantes estiveram na Câmara reclamando que o Shopping não cumpre com o básico. Estamos abrindo uma CPI para investigar o contrato e como a negociação foi feita e dar um parecer melhor e mais amplo. No meu ponto de vista como vereador, acredito que esse contrato pode sim ser desfeito a qualquer momento”.

Autor do projeto

O vereador Edvaldo Lima, autor da matéria, disse que o projeto é para defender os comerciantes populares de Feira de Santana. Edvaldo disse ainda que Elias Tergilene, representante da empresa UAI, tem agido com truculência com o camelôs até com corte de energia e apreensão de mercadorias.

"Só na semana passada 17 boxes tiveram a energia cortada. Existe um acordo, segundo o vice-prefeito Fernando de Fabinho, de que ele não cortaria a energia e nem retiraria as mercadorias dos comerciantes inadimplentes. Ele ainda usa o poder de polícia, o que não pode fazer. Só quem pode usar o poder de polícia é a própria Polícia Militar e a Guarda Municipal", afirmou.