Prefeitura diz que está descartada fraude na seleção simplificada do programa Criança Feliz

A vereadora Eremita Mora (PSDB) denunciou, na sessão da manhã desta quinta-feira (18), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, que o proprietário da empresa MS Concursos, responsável por realizar o processo seletivo para a contratação temporária em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) para o programa Criança Feliz da Prefeitura Municipal  é o mesmo da que faria o concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana em 2014, anulado pelo Ministério Público da Bahia.

A vereadora lembrou a dificuldade para realizar a devolução do valor da taxa de inscrição aos candidatos e afirmou que o empresário havia “fugido com o dinheiro”. Ela apontou ainda indícios de irregularidades envolvendo a contratação para a mais recente seleção da Prefeitura como a dispensa de licitação para firmar contrato com a empresa por R$ 8 mil e o pagamento da inscrição diretamente no nome da MS Concursos.

Prefeitura nega irregularidades

Na manhã desta sexta-feira (19), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana descartou fraude na seleção simplificada do programa Criança Feliz. Em uma matéria publicada no site institucional, o secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior, disse que todas as etapas do processo seletivo para contratação de vagas temporárias do programa ocorreram dentro da legalidade e foram muito rigorosas.

Ainda conforme matéria, 1.300, dos 2.000 participantes, não pagaram a taxa de inscrição por estarem cadastrados no CadÚnico, obedecendo critérios do edital e o direito à gratuidade por serem pessoas carentes. Borges Junior disse ainda que a modalidade de contratação via REDA seguiu recomendação do Ministério Público para garantir a isonomia do processo de seleção. “A aplicação das provas ocorreu presencialmente”, disse.

Borges Junior ressaltou ainda que  o novo formato de seleção foi mais rigoroso, para evitar qualquer tipo de privilégio ou benefício indevido. O edital também facultou, aos candidatos, prazos recursais tanto para eventuais impugnações quanto questionamentos. O resultado com a classificação dos candidatos, na primeira etapa, já foi divulgado.

Quanto aos primeiros candidatos que efetivaram inscrições diretamente à MS Concursos, a Sedeso afirmou que notificou a empresa para que restituísse os valores arrecadados aos cofres públicos. Imediatamente, as demais inscrições passaram a ser realizadas por meio de pagamento do boleto à Prefeitura de Feira.