Governo Bolsonaro liberou R$ 909 milhões do "orçamento secreto" às vésperas da votação da PEC dos Precatórios, diz Contas Abertas

O governo do presidente Jair Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares dentro do chamado "orçamento secreto" nos dias 28 e 29 de outubro, às vésperas da votação da PEC dos Precatórios. O valor representa 30% de tudo que foi liberado naquele mês. Os números foram aferidos pela ONG Contas Abertas, que pesquisa o orçamento público no país.

O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator".

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares, de acordo com acertos informais feitos entre eles, o relator e o governo federal.

Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas. Eles dizem que essa modalidade diminui a transparência do pagamento de emendas parlamentares e afeta a democracia, na medida em que o governo pode beneficiar aliados diretamente, sem prestar contas.

A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar um benefício de R$ 400 no Auxílio Brasil. Esse valor vigoraria até o fim de 2022, ano eleitoral.

Nesta quarta-feira (3), a PEC foi votada em primeiro turno na Câmara. O placar foi apertado. O governo precisava de 308 votos e conseguiu 312. Deputados de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adotou manobras irregulares para conseguir a votação necessária.

Veja os empenhos nas emendas de relator no mês de outubro:

Empenho de emendas de relator

                                                                                    Fonte: Contas Abertas: Contas Abe

Além disso, foram empenhados R$ 45,3 milhões no dia 3 de novembro, data da votação do primeiro turno da PEC.