Prazo para registro de emendas ao Plano Plurianual termina segunda-feira (8)

Começa a contar nesta sexta (5), vencendo no final do expediente da próxima segunda-feira (8), o prazo de dois dias úteis para apresentação de emendas ao Plano Plurianual de Feira de Santana (PPA), em tramitação na Câmara Municipal. A informação é do presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), que adverte aos colegas quanto ao rigor no cumprimento das regras regimentais estabelecidas. O PPA é um documento proposto pelo Poder Executivo com os projetos e programas de governo, objetivos e metas estratégicas de ação pública para os próximos quatro anos - nesse caso, com validade para o quatriênio 2022 a 2025.

"Estamos comunicando reiteradamente, porque não será possível o registro de emenda ao projeto depois de vencido o prazo legal", diz o dirigente da Casa da Cidadania. Ele voltou a alertar aos vereadores sobre o assunto na última sessão desta semana, no dia de ontem. Nos trabalhos legislativos de terça e quarta, a ordem do dia foi dedicada exclusivamente à discussão do PPA, quando os vereadores tiveram até 15 minutos para se pronunciar. "Diferentemente do passado, podemos debater amplamente e fazer proposições ao Plano Plurianual. Acabou a prática da Câmara de aprovar sem discutir, nem nada propor, matérias que aqui chegam do Governo Municipal", diz o presidente.